Os Correios corrigiram seus registros contábeis e reapresentaram as demonstrações financeiras após a Controladoria-Geral da União (CGU) levantar dúvidas sobre a redução de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18 no valor destinado a ações trabalhistas.

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A recomendação foi considerada implementada pela CGU no final de abril deste ano. A informação está no sistema da Controladoria, que monitora as medidas adotadas pela estatal, atualmente enfrentando uma grave crise financeira.

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Após a revisão, os Correios adicionaram R$ 876,2 milhões ao passivo relacionado a processos judiciais no balanço de 2023.

De acordo com a CGU, a redução questionada ocorreu em 16 de fevereiro de 2024 e impactou o balanço do exercício de 2023.

O valor estava associado a ações referentes ao pagamento acumulado do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) e do adicional de periculosidade para carteiros que trabalham de motocicleta. O caso foi reportado pelo Metrópoles em dezembro do ano passado.

Conforme a auditoria, os Correios calcularam que poderiam compensar os valores devidos aos trabalhadores com créditos que esperavam obter em outra disputa judicial.

Essa segunda ação questionava a validade da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentava o pagamento do adicional de periculosidade para atividades realizadas com motocicletas.

Com base na expectativa de obter uma decisão favorável e realizar a compensação, os Correios reduziram para R$ 1 o valor atribuído a cada uma das 18 ações trabalhistas. O montante total caiu, assim, de R$ 1,032 bilhão para R$ 18.

A CGU concluiu que a medida não estava alinhada com as normas contábeis. Para a Controladoria, os Correios trataram como praticamente certo um crédito que ainda dependia de decisões judiciais futuras.

A auditoria também destacou que as obrigações trabalhistas e os potenciais créditos decorrentes da outra ação deveriam ser apresentados separadamente. Segundo o relatório, o registro adotado não refletia “com fidelidade” a obrigação da estatal.

“Em especial, constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em conformidade com os princípios e as normas contábeis vigentes. Tal procedimento resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil”, cita a CGU, à época.

Procurados pelo Metrópoles, os Correios afirmaram que o tratamento contábil adotado, os ajustes realizados e seus respectivos impactos estão registrados nas demonstrações contábeis de 2025 e nas notas explicativas.

Na reapresentação, a estatal não restabeleceu integralmente o valor de R$ 1,032 bilhão. Segundo as demonstrações, os Correios recalcularam a obrigação após revisar os critérios usados para estimar os valores das ações, com base em informações e entendimentos posteriores da CGU.

O documento, contudo, não detalha quais critérios levaram ao registro de R$ 876,2 milhões, cerca de R$ 155,8 milhões abaixo do valor anteriormente contabilizado.

A CGU pediu mais prazo para responder aos questionamentos da reportagem. O espaço permanece aberto.

Os Correios estimaram que, depois da compensação, ainda teriam um saldo de R$ 16,57 milhões a seu favor. A CGU, porém, encontrou inconsistências na relação de trabalhadores utilizada para chegar a esse resultado.

A auditoria identificou empregados incluídos na base de cálculo da compensação que não estavam abrangidos pela liquidação das ações trabalhistas.

Foram encontrados casos envolvendo trabalhadores de São Paulo, Bauru, Alagoas, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Diante das divergências, a CGU afirmou não ter obtido evidências suficientes para confirmar a regularidade dos cálculos. O órgão também apontou risco de que o valor das obrigações trabalhistas tenha sido subestimado.

A Controladoria recomendou que os Correios revissem os cálculos de forma individualizada, empregado por empregado. Essa providência ainda aparece como aberta no sistema, com prazo até 30 de setembro de 2026.

Os Correios fecharam o primeiro semestre deste ano com prejuízo de R$ 5,6 bilhões. O resultado representa uma alta de 30,4% em relação ao rombo de R$ 4,3 bilhões registrado no mesmo período de 2025.

A empresa aguarda para a próxima semana um novo empréstimo de R$ 7 bilhões como parte do plano de reestruturação financeira da estatal, conforme mostrou o Metrópoles.

A operação está sendo estruturada com um consórcio de quatro bancos privados — Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan — e depende de aval do Tesouro Nacional, que atuará como garantidor da dívida.