A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na noite de sexta-feira (18/9), rejeitar um recurso da defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por coação. Eduardo havia sido condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão em regime aberto. O julgamento do recurso ocorreu no plenário virtual da Corte.

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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o recurso no início do julgamento virtual, em 11 de setembro. Na quarta-feira (16/9), o ministro Flávio Dino também acompanhou o relator. Na sexta-feira à noite, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se juntaram a Moraes, formando a unanimidade.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria pressionado autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para que adotassem medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas", afirmou a PGR.

Moraes destacou que as ações atribuídas a Eduardo ocorreram de forma coordenada e progressiva, utilizando redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo. Para o ministro, essas manifestações tinham caráter intimidatório e visavam interferir no andamento de processos no STF.

A defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que as declarações do ex-deputado deveriam ser tratadas como confissão para reduzir a pena. Moraes rejeitou esse argumento, afirmando que Eduardo "jamais admitiu a consumação do crime". Além disso, Moraes ressaltou que Eduardo não participou do interrogatório durante o processo, o que impede o reconhecimento de colaboração efetiva com a Justiça.