O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia nesta sexta-feira (18/9) contra quatro homens por suposta participação na chamada “máfia do ICMS”, uma organização que concedia créditos de ICMS em troca de propinas. O portal Metrópoles teve acesso ao documento que detalha o esquema.

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Um aspecto revelado pela investigação é a competição interna entre os envolvidos para atrair novos clientes. Embora trabalhassem juntos em algumas operações, Buttini e Gomes também usavam suas próprias estruturas para conquistar os mesmos clientes, conforme revelado em conversas interceptadas pelo MPSP.

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João André Buttini de Moraes se destaca como o principal beneficiado do esquema. Líder de um escritório de advocacia e da BM Tax, Buttini negociou com grandes empresas, como a Via Varejo S.A. (atual Grupo Casas Bahia), o Supermercado Dia e o Supermercado Assaí, que pagaram propinas milionárias.

Em uma conversa revelada pelo MPSP, o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, fundador da Smart Tax e também denunciado, comentou que Buttini já havia fechado com o Walmart e a GM, destacando a competição entre os denunciados.

Durante uma troca de mensagens em um grupo de WhatsApp, Gomes afirmou que era necessário “agir rápido antes que Buttini alcance os mesmos clientes que você está tentando”.

O “nosso” mencionado por Gomes refere-se à sua atuação paralela por meio da Smart Tax, empresa que ele fundou com sua mãe, Kimio Mizukami da Silva. Apesar de Gomes também trabalhar em interesses do escritório de Buttini, o MPSP atribui a ele uma estrutura independente, centrada na Smart Tax.

“Ele está muito rápido. Ele vendeu para a GM depois que você disse que tentaria a GM”, acrescenta Gomes a um interlocutor. “E ele vendeu crédito do Walmart que não está aprovado.”

A venda de créditos ainda não aprovados era uma prática comum atribuída a Buttini pelo MPSP. Segundo os promotores, a negociação antes da aprovação pela Secretaria da Fazenda só se explica pela certeza de deferimento.

A disputa girava em torno de contratos altamente lucrativos. De acordo com a denúncia, empresas identificadas pelo MPSP transferiram R$ 158,5 milhões para o grupo de Buttini entre 2019 e 2025.

Em outra conversa, Gomes afirma que Buttini “vende tudo sem estar aprovado” e que “não há nada aprovado dessas [empresas] que mencionei agora”, referindo-se ao grupo WMB (responsável por Carrefour e Atacadão) e aos supermercados Dia e Assaí.

O esquema criminoso liderado por Buttini, Gomes, Kunio Shimada e André Weiss, ex-diretor da Sefaz-SP, operava através da distorção do ressarcimento de ICMS por substituição tributária e a liberação de créditos acumulados.

O esquema pode ser explicado em algumas etapas:

• Empresas varejistas têm direito a reaver a diferença do ICMS cobrado a maior na fábrica quando vendem por valores abaixo dos presumidos pelo Fisco;
• A apuração demora, muitas vezes mais de um ano, e envolve cifras milionárias. O esquema garantia aprovação rápida e resultados favoráveis;
• Para evitar processos em delegacias não envolvidas, os acusados centralizavam a análise em uma unidade específica, a DRTC-III, chefiada por Paulo Sérgio Siqueira Prado, que colaborou com o MPSP;
• A cúpula da Sefaz foi aparelhada, garantindo apoio político-institucional e manutenção de aliados em cargos estratégicos;
• A propina era cobrada como percentual sobre o crédito tributário reconhecido (entre 1% e 2,5%). O valor era dividido entre os agentes públicos conforme planilhas de rateio;
• O dinheiro era lavado por entregas em espécie ou emissão de notas fiscais frias por empresas de fachada.

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