A Justiça do Rio de Janeiro determinou na última quinta-feira (15/10) que uma empresa de materiais de construção, situada em Bonsucesso, Zona Norte do Rio, deve parar de incentivar seus colaboradores a trocar o uniforme de trabalho pela camisa da Seleção Brasileira durante o período eleitoral.

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A decisão foi tomada pela juíza Adriana Maia de Lima, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que considerou a ação da L.L.E. Ferragens Ltda como ilegal, por se tratar de propaganda e assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho.

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A empresa havia enviado uma mensagem a um grupo de funcionários no WhatsApp, permitindo que os empregados do setor administrativo trocassem o uniforme pela camisa da seleção até o dia 23 de outubro.

“Atendendo a pedidos. Até o dia 23/10, para o setor corporativo (escritório) estará liberado, trocar o uniforme pela blusa do Brasil, todos os dias da semana. Para quem preferir, o uso do uniforme segue normalmente”, dizia a mensagem.

Depois desse comunicado, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça. Apesar de a mensagem afirmar que a adesão era opcional, o sindicato argumentou que a medida não era neutra, pois coincidia com o período das eleições.

“O assédio eleitoral ocorre quando há uma conduta que constrange, induz, influencia, restringe, discrimina ou retalia o trabalhador em razão de seus direitos políticos ou de suas escolhas políticas. A identificação da prática exige o exame do contexto, do ambiente de trabalho e a desigualdade de poder entre quem pratica a conduta e quem sofre”, explicou a decisão.

A magistrada ressaltou que a camisa da seleção brasileira passou a ser associada a uma candidatura específica e que, naquele momento, não havia competições esportivas envolvendo a equipe nacional que justificassem a ação.

A empresa foi contatada, mas até o fechamento desta reportagem não se manifestou. O espaço permanece aberto para futuros posicionamentos.