O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), permitiu que novos deputados eleitos utilizem a cota parlamentar para cobrir despesas de passagens e hospedagem em Brasília antes de iniciarem seus mandatos em 2027. Essa autorização foi dada na quarta-feira, 21 de outubro.

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A decisão permite o reembolso de uma viagem de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. Esse benefício é exclusivo para despesas de janeiro, relacionadas à sessão de escolha da nova direção da Casa e à posse dos deputados.

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Os custos serão deduzidos do chamado "cotão", a verba mensal destinada aos parlamentares para despesas do mandato. Conforme a norma, o abatimento ocorrerá nos valores de fevereiro de 2027. Na prática, isso permite que despesas de janeiro sejam cobertas pelo orçamento disponível no início do mandato.

AUTORIZAÇÕES ANTERIORES
Esse mecanismo já foi adotado em transições anteriores, mas com um limite menor para hospedagem. Em dezembro de 2022, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), foi permitido que novos eleitos usassem a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias no Distrito Federal.

Quatro anos antes, na gestão de Rodrigo Maia, uma decisão semelhante liberou a antecipação dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir deslocamentos e até três diárias. Em ambos os casos, as despesas podiam ser feitas apenas a partir de janeiro do ano da posse.

O texto assinado por Motta inclui uma diária adicional e especifica que o bilhete aéreo pode incluir a volta ao estado de origem. Normas anteriores mencionavam apenas a passagem para ir à capital.

REGRAS E VALORES
A cota é uma verba pública destinada a cobrir despesas do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritório. Os valores foram reajustados no início deste ano. O montante mensal autorizado para cada deputado varia conforme o estado de origem, sendo Roraima o estado com maior valor, cerca de R$ 58,4 mil.

Segundo as regras da Câmara, as despesas de hospedagem no Distrito Federal não estão incluídas nos gastos permitidos. A decisão de Hugo Motta, na prática, cria uma exceção.

Além dos custos com o parlamentar, o ato do presidente da Câmara também prevê o custeio de outra viagem ainda neste ano. Cada novo deputado poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia para participar de um seminário de ambientação em Brasília, em novembro de 2026. Um assessor que o acompanhe terá direito à mesma quantidade.

Conforme a norma editada por Motta, esses gastos serão custeados pela própria Casa e não serão retirados do "cotão".