No próximo domingo, dia 25 de outubro, aproximadamente 2,56 milhões de eleitores do Distrito Federal estão aptos a votar no segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Assim como no primeiro turno, a comercialização de bebidas alcoólicas estará permitida na capital do país.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Embora não haja proibição legal sobre o consumo de álcool, os eleitores devem estar atentos às consequências de se embriagar no dia da votação.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

As implicações legais e possíveis penalidades dependem exclusivamente das ações do eleitor e do impacto de seu comportamento no processo eleitoral.

As penalidades previstas no Código Eleitoral ocorrem quando a conduta de uma pessoa embriagada interfere no andamento da votação:

• Promoção de desordem: O artigo 296 penaliza quem causar desordem prejudicando o trabalho eleitoral, com detenção de até dois meses e multa.
• Impedimento do voto alheio: Se a atitude do eleitor embriagado dificultar ou impedir o voto de outros, aplica-se o artigo 297, com detenção de até seis meses e multa.
• Crime de desobediência: Previsto no artigo 347, com pena de três meses a um ano de detenção e multa, caso o eleitor desrespeite intencionalmente uma ordem direta e individualizada da autoridade eleitoral.

COMO FUNCIONA A “LEI SECA”?
A “Lei Seca eleitoral” não é uma legislação federal única válida em todo o Brasil. É uma expressão usada para descrever restrições temporárias à venda, fornecimento e consumo de álcool durante o período eleitoral.

Essas regras são definidas localmente por autoridades eleitorais e de segurança pública, variando entre estados e até entre zonas eleitorais. No DF, a medida não será aplicada para o segundo turno.

O propósito da medida é preventivo, adotada pelas autoridades para manter a ordem pública, garantir a segurança de eleitores e mesários e assegurar a tranquilidade nos locais de votação para o livre exercício do voto.

O segundo turno das Eleições Gerais de 2026 acontecerá no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, horário de Brasília.