São Paulo — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou neste sábado (24/10) que a capital paulista disponibilize 100% da frota operacional de ônibus do transporte coletivo à população no segundo turno das eleições, neste domingo (25/10).

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A decisão acolheu pedido apresentado em ação popular por parlamentares do PSol. A solicitação prevê que o transporte coletivo urbano opere nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.

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Conforme a decisão, o descumprimento da medida resultará em multa de R$ 100 mil ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a Victor Hugo Borge, presidente da SPTrans, empresa estatal responsável pela gestão do transporte público por ônibus na cidade.

Além das multas, o descumprimento poderá ser caracterizado como crime eleitoral. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

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