A deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) reagiu ao processo movido pelo advogado Willer Tomaz contra ela e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cuja existência foi divulgada por uma coluna. Amigo de Flávio Bolsonaro (PL), investigado junto com ele pela Polícia Federal, Willer quer que a Justiça impeça a invasão de uma mansão em Angra dos Reis (RJ), que Richarlison afirma ter sido tomada pelo advogado.

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Na avaliação de Marina, Willer deveria se preocupar mais com a PF do que com o MST.

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“Toda ocupação que luta pela democratização da terra e pelo cumprimento da função social da propriedade é legítima e encontra respaldo na Constituição Federal. Willer Tomaz deveria estar preocupado não com o MST, mas com a Polícia Federal, que investiga ele e seu amigo Flávio Bolsonaro por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de apostas online”, afirmou a deputada estadual reeleita.

Willer ajuizou a ação na Justiça de Angra dos Reis depois de deixar o país. Na sexta-feira (23/10), já em Miami (EUA), o advogado apresentou um pedido de liminar para proibir o MST e integrantes do movimento de invadir a mansão que possui na cidade.

Um dia antes, Marina havia anunciado a intenção de ocupar o imóvel que o atacante Richarlison diz que Willer “tomou” dele (entenda aqui a disputa).

Durante um ato de campanha de Lula, ela afirmou: “Já que Flávio Bolsonaro não quer devolver a ilha ao Richarlison, vamos ocupar esse território e dar a ele uma função social”. A proposta é criar no local um centro de formação para jovens de povos tradicionais da Costa Verde, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Willer, que assina a petição como diretor presidente da WT Administração de Imóveis, formalmente proprietária da mansão, incluiu como réus a deputada, o MST, o MST do Rio, a Associação Brasil Popular (Abrapo, que seria vinculada ao MST) e “demais pessoas incertas e não identificadas”.

Para sustentar a vulnerabilidade do imóvel e o risco concreto de invasão, Willer afirma que o acesso à propriedade é essencialmente marítimo, que ela fica em área isolada e que “já foi palco de disputa possessória com relato de invasão mediante emprego de vigilância armada”. Um dia depois de Willer tomar posse da mansão, uma pessoa ligada a Richarlison voltou ao imóvel para buscar pertences e encontrou homens armados, conforme imagens recebidas pela coluna.

O advogado argumenta que a ocupação anunciada configura, em tese, um ilícito penal e que qualquer intenção de dar “destinação pública” ao imóvel deve ser apresentada à União, pelas vias administrativas e judiciais cabíveis.

Na ação, Willer pede a concessão de um mandado probatório para que os réus — entre eles militantes e apoiadores do MST — não possam “ingressar, desembarcar, acampar, permanecer, ocupar, turbar ou esbulhar” a mansão em Angra nem “convocar, organizar, financiar, transportar pessoas ou fornecer meios materiais, por qualquer via, inclusive redes sociais, para o ingresso ou a ocupação do imóvel”.

Ele também solicita a aplicação imediata de multa de R$ 100 mil por ato de transgressão, somada a multa diária de R$ 50 mil por dia de permanência no imóvel, além da intimação pessoal e urgente dos réus. Willer quer ainda que o mandado permita previamente a reintegração de posse caso a propriedade seja invadida.

A 2ª Vara Cível de Comarca de Angra dos Reis ainda não analisou o pedido. Na sexta, o juiz Ivan Pereira Mirancos Junior determinou a exclusão de “demais pessoas incertas e não identificadas” do polo passivo e atribuiu à causa o valor do imóvel informado na matrícula de compra: R$ 600 mil. A coluna já havia informado que o contrato de compra menciona R$ 1,8 milhões e que o valor envolvido é bem maior.

Como Willer pagou apenas as taxas judiciais referentes ao valor da causa definido por ele próprio (R$ 50 mil), agora o advogado precisa quitar a diferença para que o caso volte à mesa do juiz. Caso contrário, a petição inicial será indeferida.

Tags: deputado, Flávio Bolsonaro, MST, Polícia Federal (PF)