A Justiça proibiu o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, de usar recursos ou bens públicos para bancar um show de Natanzinho Lima, previsto para esta quinta-feira (29/10), durante as comemorações dos 32 anos de emancipação política do município. A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

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O cachê do cantor foi calculado em R$ 600 mil. A decisão judicial, porém, não impede a realização da festa, desde que ela seja custeada com recursos privados, sem dinheiro ou estrutura da prefeitura.

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Na ação, o Ministério Público questiona a regularidade das contratações para a programação comemorativa. Segundo o órgão, os processos completos de contratação e os documentos que comprovariam a origem dos recursos não estavam disponíveis no Portal da Transparência do município.

O MP também apontou que a divulgação da festa teria relacionado a identidade visual da prefeitura à marca privada Grupo JG, ao nome do prefeito e à comemoração da eleição de sua esposa, Natalia do Júnior Garimpeiro, para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além de levantar dúvidas sobre as contratações, o Ministério Público questionou os gastos com o evento diante de problemas relatados no município, como irregularidades na área da educação e a falta de tratamento adequado de resíduos sólidos. Na decisão, o juiz também ressaltou que os valores previstos para a festa eram desproporcionais diante do cenário apresentado no processo.

Se a ordem for descumprida, o prefeito poderá receber multa pessoal de R$ 50 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 2 milhões. A cobrança da penalidade depende de notificação pessoal prévia do gestor.

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