A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes e votou para que o eletricista Willian Fonseca Amorim, de 50 anos, recebesse pena de um ano de prisão. Ele foi condenado a 14 anos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

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Willian é alvo de um mandado de prisão expedido por Moraes depois que se esgotaram os recursos contra a condenação. A ordem foi enviada à Polícia Federal (PF).

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A divergência entre Cármen e Moraes aconteceu durante o julgamento da ação penal no plenário virtual.

Cármen avaliou que não havia provas suficientes para condenar o eletricista pelos crimes mais graves ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em voto-vista de 36 páginas, a ministra afirmou que, embora Willian tenha participado das manifestações em Brasília, não foi comprovado que ele invadiu prédios públicos, depredou patrimônio ou incitou diretamente outras pessoas a realizar os ataques.

“Os autos eletrônicos não trazem provas de que o réu, em 8.1.2023, tenha invadido prédios públicos ou danificado patrimônio público, incitado ou instigado diretamente terceiros a fazê-lo, portado explosivos, armas de fogo ou armas brancas, ou feito transmissões ao vivo pela internet convocando mais manifestantes para o local dos atos criminosos”, declarou a ministra.

Cármen acrescentou: “Em casos semelhantes, nos quais se comprovou somente a presença do agente nas manifestações na Praça dos Três Poderes, sem evidências de participação ativa na invasão e destruição de prédios públicos, este Supremo Tribunal tem decidido pela desclassificação das condutas atribuídas pela Procuradoria-Geral da República para os tipos do parágrafo único do art. 286 e do caput do art. 288, ambos do Código Penal.”

Assim, Cármen defendeu que Willian fosse condenado somente por associação criminosa e incitação da animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

A ministra propôs pena de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de 20 dias-multa.

Entre as medidas sugeridas estavam 225 horas de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, proibição de usar redes sociais e restrição para deixar a comarca onde mora.

O ministro Kassio Nunes Marques também divergiu de Moraes. Ele argumentou que o STF não tinha competência para julgar o caso, que não havia provas suficientes para a condenação e que os ataques não poderiam concretizar um golpe de Estado.

Kassio votou pela absolvição integral de Willian, posição acompanhada pelo ministro André Mendonça.

Prevaleceu o voto de Moraes, que condenou Willian por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A pena total ficou em 14 anos: 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.

A defesa de Willian foi procurada e ainda não respondeu. O texto será atualizado quando houver manifestação.

8 DE JANEIRO

Natural de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e morador de Divinópolis, Willian foi preso pela primeira vez em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, um dia depois dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o eletricista foi de ônibus à capital federal e participou das manifestações que terminaram com a invasão e a depredação de prédios públicos.

Durante a investigação, a PF examinou o celular apreendido com Willian e encontrou fotografias feitas em 8/1.

Em uma das imagens, ele aparece com parte do rosto coberta por uma bandana, na Esplanada dos Ministérios, enquanto, ao fundo, manifestantes invadiam o Congresso Nacional.

Em depoimento à PF, Willian confirmou que viajou de ônibus para Brasília, esteve no acampamento diante do QG do Exército e seguiu para a Esplanada na tarde dos ataques.

A PGR afirmou que o eletricista atuou como executor material dos atos, ao aderir às ações criminosas realizadas pelo grupo.

O laudo pericial feito pela PF, porém, não encontrou no aparelho do condenado imagens de destruição dos prédios públicos.

A defesa de Willian foi procurada e ainda não respondeu. O texto será atualizado quando houver manifestação.

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