Uma das principais preocupações da equipe econômica para 2027 é a necessidade de promover um ajuste fiscal para recuperar a credibilidade das contas públicas.

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O mercado financeiro e os investidores cobram do governo um ajuste pelo lado das despesas, diferente do que ocorreu até agora no governo Lula 3, que priorizou medidas para aumentar a arrecadação, sem cortar gastos. Apesar disso, o arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece um limite de crescimento dos gastos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Ainda assim, isso não basta. O mercado tem cobrado respostas mais concretas do governo e o anúncio de medidas para equilibrar as contas públicas. A principal reclamação é o crescimento da dívida pública, impulsionada pela política fiscal do governo e pela alta dos juros, hoje em 13,75% ao ano.

Além disso, as medidas anunciadas pelo presidente durante a campanha presidencial dificultam ainda mais o equilíbrio das contas públicas.

MEDIDAS DE AJUSTE ESTUDADAS PELO GOVERNO

Uma das principais apostas para conter as despesas é limitar os supersalários e os penduricalhos, gratificações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. A tentativa de enfrentar o tema, porém, não é novidade.

No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, no entanto, não avançou até agora, e o deputado não conquistou uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. Por isso, outro parlamentar deve assumir a relatoria da proposta.

O ex-ministro da Fazenda Fernando Hadddad defende a revisão dos penduricalhos e supersalários. Segundo ele, essas práticas custam cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.

Esse montante não seria suficiente, por si só, para equilibrar o Orçamento de 2027. Para acomodar as medidas anunciadas por Lula, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será preciso remanejar despesas na ordem de R$ 20 bilhões.

Outras medidas, porém, podem afetar esse cálculo. A proibição das casas de aposta online, as chamadas bets, por exemplo, provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões no próximo ano.

O remanejamento será necessário para cobrir despesas de R$ 22 bilhões com o aumento do Bolsa Família; a ampliação do Pé-de-Meia, de cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões; e o Pix Mei, de R$ 1 bilhão.

“Essas despesas estão previstas na legislação vigente e atendem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, afirma o MPO, em nota.

MEDIDAS QUE PRESSIONAM O ORÇAMENTO DE 2027

• Durante o período eleitoral, o governo anunciou várias medidas que pressionam as contas públicas no próximo ano;
• A principal delas, o reajuste do Bolsa Família, deve gerar impacto de mais de R$ 22 bilhões no Orçamento;
• O governo afirma que as medidas não têm caráter eleitoreiro e que foram anunciadas durante a campanha porque a equipe econômica só identificou espaço fiscal naquele momento;
• Além do reajuste do benefício social, o governo também disse que ampliará o Pé-de-Meia e garantirá tarifa gratuita nos ônibus aos domingos;
• Outro ponto de atenção é o impacto do aumento do preço do petróleo sobre as receitas do governo;
• Caso haja um cessar-fogo na guerra entre EUA e Irã, os preços podem se acomodar e as receitas podem cair.

CENTRO DA META FISCAL

Para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para formalizar o compromisso de alcançar o centro da meta fiscal em 2027. A iniciativa difere da adotada nos anos anteriores, quando o governo mirava o limite inferior da meta.

Neste ano, a meta é um superávit de 0,25% do PIB, com margem de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo.

• Superávit ocorre quando as receitas superam as despesas; déficit, quando acontece o contrário.

Assim, o governo pode chegar ao déficit zero — isto é, ao equilíbrio das contas públicas, quando as despesas se igualam às receitas — e considerar a meta cumprida. O mercado financeiro critica amplamente essa prática e considera fictício o centro da meta.

“Vamos declarar e disponibilizar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vamos perseguir o centro da meta. Mas há outras medidas em avaliação, então agora temos uma etapa”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita depois de os mercados reagirem com instabilidade à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

ENTIDADES FISCAIS ALERTAM PARA RISCO

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alertou para a possibilidade de déficit de 1% do PIB no próximo ano. A meta fiscal será de 0,5% do PIB, e o governo terá de entregar obrigatoriamente um superávit.

“Somente o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação das Bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. Isso sem contar o Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção da tarifa de transporte coletivo nos fins de semana”, aponta o documento.

A instituição também afirmou estimar que será necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.

“A IFI vem alertando, nos últimos anos, que um verdadeiro ajuste fiscal é inevitável se quisermos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento vigoroso e sustentado no país. Isso exige produzir os superávits primários necessários para interromper o crescimento da dívida e criar condições para a queda dos juros; liberar o Orçamento; rever o perfil dos gastos; aumentar a eficiência; e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo em infraestrutura e inovação tecnológica”, afirma a IFI.

Tags: ajuste fiscal, contas, contas públicas, Ministério da Fazenda, PIB