Um ano após a Operação Carbono Oculto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que o órgão passou a cancelar imediatamente CNPJs irregulares, pretende cruzar dados com CPFs e já tem “90% pronto” um sistema de inteligência artificial para fundos de investimento.

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Essas e outras histórias fazem parte da série Do Canavial à Faria Lima, publicada em 28, 29 e 30 de outubro. A primeira reportagem mostra como o crime organizado, infiltrado em usinas de cana de açúcar e plantações, agravou a crise econômica no interior de São Paulo. A segunda conta como postos de combustíveis lavaram dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Já a reportagem final revela como fundos de investimento e fintechs instaladas na Avenida Brigadeiro Faria Lima foram usadas nessa rede criminosa.

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Leia a entrevista:

Um ano depois da Carbono Oculto, o que mudou na prática?

Robinson Barreirinhas: A Carbono Oculto revelou a infiltração do crime organizado em toda a cadeia de combustíveis: importação, refino, distribuição, terminais, transporte, postos e, depois, a entrada dos recursos no sistema financeiro por meio de fintechs, contas-bolsão e gestoras de fundos. A principal novidade foi desvendar essa estrutura complexa, e houve desdobramentos em todas as frentes.

Quais foram esses desdobramentos?

Barreirinhas: No mês seguinte, houve a Cadeia de Carbono, na área de importação, quando apreendemos os quatro navios daquela refinaria. Depois, veio a operação Poço de Lobato, sobre lavagem de dinheiro dentro da refinaria, que também recorria a fintechs e cadeias de fundos para esconder o beneficiário. A novidade foi o envio do dinheiro para o exterior e seu retorno, lavado pela segunda vez.

E os postos de gasolina?

Barreirinhas: O posto é a porta de entrada dos recursos que seriam lavados. Na coletiva de imprensa, já havíamos identificado mais de mil postos envolvidos no esquema. A ANP cancelou o registro de mais de 10 mil, mas eles continuavam operando ilegalmente.

Publiquei uma instrução normativa que autoriza o cancelamento imediato do CNPJ, por meio da chamada declaração de inaptidão, de empresas irregulares perante o órgão regulador. Começamos pelos postos e cancelamos 1.283 CNPJs em todo o Brasil. Asfixiamos a lógica de financiamento do crime organizado: fechamos a porta de entrada.

Isso significa fechar os postos?

Barreirinhas: Não necessariamente. Apenas seis postos foram fechados fisicamente em São Paulo, quase de forma simbólica, e eram mais diretamente ligados à organização criminosa e a figuras que surgiram na Carbono Oculto há um ano. É importante lacrar os estabelecimentos para que a população veja que o Estado está presente. Mas, com o CNPJ cancelado e os estados adotando a mesma medida, essas empresas param: não movimentam contas, não usam fintechs e não emitem notas fiscais.

Por que cancelar o CNPJ é mais eficaz do que cancelar o registro na ANP?

Barreirinhas: Cancelar apenas o registro se transforma em um jogo de gato e rato, porque o posto segue funcionando. Ao impedir a movimentação financeira, atinjo o centro do problema. A inaptidão impede a empresa de ter conta bancária, emitir documento fiscal ou abrir filial. É a morte financeira da empresa.

O senhor pretende estender a medida a outros setores?

Barreirinhas: Sim, esse foi apenas o primeiro passo. A mesma instrução permite fazer isso com empresas irregulares perante a ANP, como postos, distribuidoras e refinarias. Também vou cancelar o CNPJ de fintechs com irregularidades junto ao Banco Central e de bets que movimentem recursos de forma irregular. O objetivo de tudo isso é asfixiar o pilar financeiro do crime organizado.

E os CPFs, ou seja, as pessoas por trás dessas empresas?

Barreirinhas: Os CPFs ligados a esses CNPJs estão sendo observados, e não apenas pela Receita. Estamos em conversas avançadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Justiça, que pode nos fornecer informações sobre boletins de ocorrência associados a determinados CNPJs, para que eu faça o cruzamento com CPFs. Hoje temos um enorme banco de dados de laranjas e de pessoas relacionadas a eles, que conseguimos monitorar.

Os “laranjas” também serão punidos?

Barreirinhas: Na minha opinião, é preciso haver tolerância zero. Quero chegar ao andar de cima, ao dono do dinheiro, mas também preciso desestimular quem empresta o CPF. É um assunto delicado, pois muitas vezes são pessoas humildes e é necessário verificar se sabiam o que estavam fazendo. No caso de pessoa física, a questão é muito mais sensível e exige mais orientação e cuidado. Mas temos, sim, uma estratégia.

O que a Receita aprendeu com a Carbono Oculto?

Barreirinhas: Foi um trabalho quase artesanal. Durante um ano, auditores analisaram a gestora de fundos e cruzaram dados abertos, informações da Receita e quebras de sigilo telemático, tudo manualmente. Esse aprendizado foi incorporado à nossa gestão de risco e aos sistemas de inteligência artificial. Quando rodamos o sistema, apareceram as mesmas figuras que havíamos identificado: ele aprendeu conosco. O próximo passo é automatizar esse processo.

Como a cooperação com outros órgãos entra nisso?

Barreirinhas: Firmamos Acordos de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, o de São Paulo e o de Pernambuco. Isso permite uma troca de informações muito mais rápida, sem necessidade de ofício. Estamos criando ambientes seguros nos quais cruzo meus dados com os deles sem expor o sigilo fiscal, e o resultado são apenas indicativos de alto risco de crime. A Operação Arena, envolvendo bets, também surgiu dessa parceria.

Que mudanças regulatórias vieram desse caso?

Barreirinhas: Em 2024, alteramos a norma para submeter as fintechs às mesmas obrigações que os bancos cumprem há 20 anos, e enfrentamos uma onda de fake news. A Carbono Oculto mostrou quem se beneficiava daquelas mentiras e, no dia seguinte, publiquei novamente a instrução normativa. Hoje, as fintechs preenchem a e-Financeira. Reforço que não temos informações sobre operações individuais e não sabemos se foram feitas por Pix, TED ou outro meio. Recebemos apenas os valores globais de entrada e saída acima de determinado montante. Também atualizamos a declaração de beneficiário final: agora, as administradoras de fundos precisam informar quem é o dono no fim da cadeia, até chegar ao CPF.

E sobre os fundos de investimento?

Barreirinhas: Esse foi um dos maiores aprendizados. Incluí na gestão de risco a estrutura de fundos que identificamos e hoje temos um sistema de análise automatizada que está 90% pronto, sempre acompanhado por auditores. O Brasil tem mais do que o dobro do número de fundos dos Estados Unidos, embora tenha uma fração do valor investido. Isso ocorre porque o fundo nem sempre é usado para investir, mas para esconder patrimônio. O crescimento desacelerou a partir de 2024, com a lei do come-cotas para fundos exclusivos e a tributação de offshores. Para avançar, preciso trabalhar com a CVM, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Já estamos em diálogo e espero novidades em breve.

Recentemente, recebi o sindicato dos postos e distribuidoras, que reclamou do aperto no direito creditório, alvo das operações Inflamável 1 e 2. Eles dizem que foram enganados por consultores que oferecem soluções mágicas e prometem direito a milhões. O sistema foi criado com base na confiança, porque 99% dos contribuintes são honestos: a compensação é autodeclaratória e a fiscalização ocorre depois. As consultorias abusaram desse modelo. Por isso, estamos fazendo um programa de conformidade, partindo do princípio de que muitos postos foram enganados. Mas não vou bloquear o Perdcomp, o que prejudicaria todas as empresas. Combato a minoria podre sem causar prejuízo ao conjunto.

Há resultados mensuráveis?

Barreirinhas: Sim. A própria divulgação da atuação estatal já tem efeito dissuasório. Notamos indícios de redução da lavagem de dinheiro no setor, que é muito grande. A arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu substancialmente desde as operações e, na área aduaneira, houve redução da interposição fraudulenta. Não temos mais as grandes identificações de importação fraudulenta de combustível que registrávamos antes.

O crime vai buscar outros caminhos?

Barreirinhas: Quando se fecha uma via, eles procuram outras. Já temos uma ideia dos caminhos que vão seguir e estamos conversando com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para fechá-los, mas não vou detalhar. A partir de 2027, começaremos a cruzar informações com outros países, o que será um novo salto na qualidade dos dados.

Para encerrar: qual o legado desse trabalho?

Barreirinhas: Tenho muito orgulho. A situação do setor de combustíveis era uma vergonha para o Estado brasileiro. Quando eu discutia o devedor contumaz, as pessoas já citavam o nome das empresas: era uma corrupção conhecida e aceita, com a ideia de que não havia solução e de que eles eram poderosos demais. Auditores fiscais e estaduais tinham medo de fiscalizar, porque os envolvidos faziam ameaças. Nós fomos para cima e quebramos isso. Mas não podemos baixar a guarda: se pararmos daqui a seis meses, é como mofo, volta. É preciso continuar atacando o que já descobrimos e ficar atento aos caminhos alternativos.

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