A defesa do empresário Juraci Pessoa de Carvalho, 65 anos, dono das lojas Tesouro de Ouro e condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a 24 anos de prisão por 961 infrações penais, se pronunciou sobre a decisão.

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Em nota, os advogados disseram que respeitam a decisão, embora discordem dela, e que apresentaram imediatamente recurso de apelação ao Tribunal competente, dentro do prazo legal.

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A defesa ressaltou que a decisão ainda não é definitiva e citou o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Por isso, Juraci permanece presumidamente inocente.

O texto também destacou que os outros réus acusados foram absolvidos. Segundo a defesa, os motivos das absolvições também se aplicam a Juraci, e o Tribunal reconhecerá esse entendimento ao reexaminar as provas.

“A empresa Tesouro de Ouro não é parte no processo e mantém suas atividades normalmente, honrando todos os compromissos com clientes, parceiros e colaboradores”, acrescentou a defesa.

Entre os crimes atribuídos a Juraci Pessoa de Carvalho estão sonegação de imposto, uso de documentos falsos e crimes tributários, entre outros.

Natural de Icó, no Ceará, o empresário ficou conhecido como “Juraci Tesoura de Ouro” por causa de sua rede de lojas no Distrito Federal. Antes de empreender, foi servidor da Fundação Hospitalar, onde trabalhou como datilógrafo e encarregado até 1986.

Juraci já concorreu a deputado federal duas vezes, em 2018 e 2022, mas não foi eleito em nenhuma delas. Em 2024, disputou a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF, e também não venceu.

No fim do mês passado, a Justiça do DF condenou Juraci Pessoa de Carvalho a 24 anos de prisão por sonegação de impostos, uso de documentos falsos e crimes tributários. A decisão também determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal. Ainda cabe recurso, e ele poderá recorrer em liberdade.

Assinada em 29 de outubro, a sentença reconheceu a participação de Juraci em 961 crimes: nove relacionados ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crimes contra a ordem tributária.

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