Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada nessa quarta-feira (11/11), baixou a velocidade máxima do Eixão (DF-002) de 80 para 60 km/h. A medida busca aumentar a segurança viária na região, mas o debate sobre o tema não é novo.

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Uma linha do tempo reúne alguns dos principais fatos relacionados ao trânsito no Eixão desde a criação da via. Confira:

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• Concepção original de via expressa sem semáforos (1960): Inaugurado junto com Brasília, o Eixão foi idealizado por Lúcio Costa como uma via de trânsito rápido, com limite de 80 km/h, sem semáforos e com travessia de pedestres permitida apenas pelas passagens subterrâneas;

• Primeiras reivindicações por faixas de pedestres e passarelas (décadas de 1980 e 1990): O crescimento da população e da frota de veículos no Plano Piloto, somado ao abandono, à insegurança e à falta de acessibilidade das passagens subterrâneas, levou moradores e movimentos comunitários a pedir alternativas em nível. No início, as propostas foram barradas pelas regras de tombamento urbanístico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

• Criação do Eixão do Lazer aos domingos (1991): O fechamento da via para carros aos domingos e feriados consolidou a utilização recreativa do espaço pela população e tornou evidente o conflito entre a escala rodoviária da via e a ocupação humana da cidade;

• Reformas pontuais e barreiras eletrônicas (década de 2000): O GDF instalou radares para fiscalizar o limite de 80 km/h e reformou parcialmente as passagens subterrâneas, numa tentativa de desestimular travessias irregulares na pista. Ainda assim, atropelamentos graves continuaram acontecendo com frequência;

• Discussões sobre faixas em nível ou muretas na via (2014-2018): Grupos de mobilidade ativa e urbanistas começaram a defender formalmente, em audiências públicas na CLDF, a implantação de faixas de pedestres com semáforos no Eixão e a redução da velocidade máxima. Em sentido contrário, setores favoráveis à fluidez do tráfego voltaram a propor gradis ou muretas para impedir travessias irregulares. Especialistas criticaram a ideia por criar um “efeito corredor”, que poderia deixar o pedestre preso na pista caso ultrapassasse a barreira;

• Atuação do Ministério Público e ação civil pública (2019-2022): A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou a cobrança judicial por medidas estruturais de segurança viária, destacando o elevado número de sinistros fatais e as condições precárias das passagens subterrâneas;

• Aumento dos atropelamentos e estudo para limite de 60 km/h (2023): Com o crescimento das mortes por atropelamento no Eixão, órgãos técnicos chegaram a avaliar a redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h, seguindo recomendações de especialistas e do MPDFT;

• Redução arquivada, medidas pontuais e reformas nas passagens (2024-2025): A proposta de baixar o limite geral para 60 km/h não avançou, e a velocidade máxima permaneceu em 80 km/h. Como alternativa, o GDF priorizou a reforma das passagens subterrâneas, com melhorias de iluminação, limpeza e segurança, além de instalar gradis e barreiras físicas em pontos críticos, especialmente perto da Rodoviária e de acessos de ônibus. A intenção era direcionar os pedestres para o subsolo. O fechamento completo com muretas ou guard rails foi descartado por restrições do IPHAN e pelo impacto urbanístico. Nesse período, relatórios da Polícia Civil registraram 264 vítimas de sinistros no Eixão entre 2022 e 2025 (20 mortos e 244 feridos);

• Justiça determina limite de 60 km/h no Eixão (11 de novembro de 2026): Em resposta a uma ação civil pública do MPDFT, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do TJDFT, ordenou que a velocidade máxima caia de 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte. A medida deve ser adotada em 60 dias, sob multa diária de R$ 10 mil;

• Celina Leão anuncia recurso do GDF (12 de novembro de 2026): A governadora criticou publicamente a decisão judicial e confirmou que o GDF vai recorrer. Segundo ela, o governo tem estudos técnicos que sustentam a manutenção do limite de 80 km/h. Celina argumentou que a redução para 60 km/h “dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”.

REFORMAS “COSMÉTICAS”

Na sentença, o juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do TJDFT, considerou as passagens subterrâneas ineficazes, inóspitas e sujas, além de inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e marcadas por altos índices de criminalidade.

O documento aponta que, entre 2022 e 2025, foram registradas 223 ocorrências criminais nesses locais. O magistrado também definiu as reformas nas passagens como “meramente cosméticas”.

A decisão ainda destacou a “elevadíssima” letalidade do Eixão e mencionou o histórico grave de acidentes e atropelamentos fatais de pedestres na via.

O uso de muretas ou cercas foi rejeitado por prejudicar o projeto urbanístico tombado do Plano Piloto. Já a instalação de semáforos foi considerada plenamente compatível com o tombamento da cidade.

“Se a passagem de pedestres em nível é uma realidade inescapável, como se afirmou de modo praticamente unânime nas audiências públicas, a única solução razoável a propiciar uma segurança mínima para os pedestres, no caso do Eixão e demais vias da área tombada do Plano Piloto, é a instalação de semáforos.”

PROVOCAÇÃO

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câma Legislativa (CTMU/CLDF), deputado Max Maciel (PSol), afirmou que a decisão judicial foi uma forma de “provocar” o governo do Distrito Federal a se posicionar sobre o Eixão.

“É um tema delicado, mas não dá para continuar como está, principalmente diante do grande número de pessoas atropeladas e de outros sinistros de trânsito que acontecem”, ressaltou.

O distrital declarou que não se pode favorecer sempre quem está de automóvel e deixar os pedestres expostos a todos os riscos. “A gente acha importante a decisão, tendo em vista, inclusive, que não é o mesmo Eixão dos anos 90, 80 e 70”, avaliou.

“Adensou muito, populacionalmente. Há um volume muito grande de pessoas que têm dificuldade de atravessar aquelas seis faixas de lado a lado, numa velocidade de 80 km/h”, complementou Max Maciel.

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