O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (14/11) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o caso seja analisado no plenário físico.

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A ação já tinha quatro votos favoráveis: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, marcar a análise do tema no plenário.

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Com a mudança, o julgamento será retomado, com as sustentações orais das partes envolvidas e os votos dos magistrados.

O processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro.

Na ação, as entidades empresariais também solicitam que o início da escala 5×2 seja adiado para dezembro de 2027.

Na quinta-feira (12/11), Dino tomou uma decisão provisória que preserva o período de transição aprovado pelas Casas Legislativas. Assim, a data de início da nova regra continua sendo 16 de dezembro.

O texto aprovado no Congresso prevê a implementação em duas fases:

• Dezembro de 2026: a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e será necessário um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho em cinco dias da semana.
• Dezembro de 2027: a redução da jornada será concluída, de 42 para 40 horas semanais.

O relator também definiu um prazo de adaptação de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores concluam negociações coletivas, se necessário, para implementar a nova escala.

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