Senado vota destaques da oposição ao ajuste fiscal; governo concentra esforços na Câmara

Publicado por

–


Senado deve concluir nesta terça-feira (17/11) a votação do ajuste fiscal do governo Lula. (Foto: Instagram)

O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17/11), a votação do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro destaques apresentados pela oposição ainda estão pendentes. A base, porém, espera preservar o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e concentrar esforços na tramitação da medida na Câmara dos Deputados.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12/11), com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

As quatro alterações foram propostas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas tentam retirar trechos do projeto de Braga. A principal prevê um limite de R$ 1 bilhão, por ano, nos repasses aos estados pela Lei Kandir até 2030. Pelo texto, a diferença será restituída a partir do ano seguinte, com pagamentos até 2037. A oposição defende a manutenção dos atuais R$ 4 bilhões.

Outro ponto em debate é a retirada do limite para a compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta estabelece um teto anual de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2030, corrigido pelo arcabouço fiscal, em substituição à definição conforme a dotação orçamentária de cada ano fiscal.

A oposição também pretende excluir do projeto defendido pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para o Executivo cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento. Segundo as estimativas do relator, a medida poderia gerar impacto positivo de até R$ 18,3 bilhões nos cofres públicos já no ano que vem.

Por fim, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda destacada para reincluir a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também propõe limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para alcançar o centro da meta fiscal.

COMO FUNCIONA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES

  • Como se trata de um projeto de lei complementar, os destaques precisam receber ao menos 41 votos, a maioria no Senado;
  • O governo também necessita de 41 votos para manter o conteúdo do relatório de Eduardo Braga;
  • A oposição precisa do mesmo número para derrubar um trecho ou incluir uma nova regra;
  • Se não houver o quórum mínimo de 41 votos, o dispositivo será prejudicado;
  • Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

REUNIÃO COM A BANCADA DO PT

Com foco em assegurar uma votação favorável na Câmara, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e outros integrantes do governo Lula devem se reunir nesta terça com a bancada do PT para discutir o texto. O encontro ocorre em meio a críticas ao ajuste fiscal dentro da base.

Uma parcela da base governista critica a proposta, por avaliar que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais, e tenta retomar a taxação de grandes fortunas como alternativa de arrecadação. A equipe econômica, por sua vez, sustenta que o plano preserva essas políticas e combate privilégios.

O embate tem como protagonistas o deputado federal e ex-líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o ministro Bruno Moretti.

O auxiliar de Lula criticou a “esquerda sectária”, que, segundo ele, atua contra o combate a privilégios. Lindbergh respondeu que o PLP foi protocolado de forma “autoritária”, sem a participação de líderes do governo na elaboração da proposta, e que busca agradar ao mercado.

O diretório nacional do PT aprovou uma resolução em apoio ao PLP. O documento diz que o plano “alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”, por meio de medidas como a regulamentação dos super-salários e cortes em compensações tributárias.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu, inclusive, defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.

Tags: ajuste fiscal, Governo Lula, Orçamento, Senado Federal

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *