Doméstica é resgatada em SP após 35 anos sem receber remuneração

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Mulher é resgatada após 35 anos em condições análogas à escravidão em Embu das Artes, na Grande São Paulo. (Foto: Instagram)

São Paulo — Uma mulher que trabalhou por mais de três décadas em condições análogas à escravidão foi resgatada, na última semana, de uma residência em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. Ela fazia serviços domésticos e também trabalhava como feirante, sem receber remuneração ou benefícios, e os patrões não reconheciam o vínculo de trabalho — o total devido supera R$ 1,7 milhão. Há mais de 30 anos, ela também foi separada do filho ainda bebê.

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A situação durou 35 anos, desde o início da década de 1990. A trabalhadora, cuja identidade não foi divulgada, limpava a casa, lavava roupas e cuidava diariamente dos quatro cachorros dos patrões. No começo, atuava como feirante duas vezes por semana; a partir de 2019, passou a trabalhar uma vez por semana, aos domingos. Nessa atividade, organizava produtos, atendia clientes e acompanhava a empregadora ao Centro de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para comprar os itens vendidos nas feiras.

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Além da exploração, a mulher vivia em condições consideradas degradantes. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), ela dormia em um quarto isolado no andar superior da casa, próximo ao espaço onde ficavam os quatro cães.

“O ambiente apresentava forte odor provocado pelo acúmulo de dejetos dos animais”, relatou o órgão, que também apontou diferenças em relação ao restante da residência, sobretudo nos cômodos utilizados pela empregadora.

A trabalhadora não tinha acesso nem mesmo a condições básicas de higiene. O banheiro que usava ficava longe do quarto e apresentava “condições precárias” — como não havia ralo, ela precisava tomar banho com uma bacia. Também era obrigada a fazer suas necessidades fisiológicas em recipientes inadequados.

O resgate ocorreu em 12 de novembro. Além do MPT, participaram da força-tarefa a Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego; a Defensoria Pública da União; o Ministério Público Federal; e a Polícia Federal.

SEPARADA DO FILHO BEBÊ

Em depoimento à equipe de fiscalização, a mulher contou que teria vindo de Itapecerica da Serra — cidade vizinha de Embu das Artes — com o irmão, que já conhecia a família que a empregou e prestava serviços para ela.

Na época, ela tinha um filho ainda bebê. Depois de passar um período na casa do irmão, foi apresentada à empregadora, que precisava de alguém para cuidar dela. Então, passou a morar na residência da família, onde permaneceu pelos últimos 35 anos.

O filho foi entregue ao irmão, que deveria levá-lo ao pai da criança. A justificativa era que a empregadora não aceitaria que o bebê ficasse na casa. A mulher nunca mais viu o filho nem recebeu fotos dele. A separação continua sob investigação.

MPT ESTABELECEU ACORDO

Nesta quinta-feira (13/11), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a família empregadora. Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a reconhecer o vínculo de emprego de 1º de junho de 1993 até 12 de novembro de 2026 e a pagar os direitos trabalhistas devidos, como recolhimentos previdenciários, FGTS, férias e décimo terceiro. Os valores passam de R$ 1,7 milhão. Também deverão pagar à mulher uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos pelo resto da vida, como indenização por dano moral individual.

Considerando a idade avançada da trabalhadora, o acordo prevê ainda que, se ela morrer antes de completar 85 anos, os pagamentos sejam destinados aos herdeiros até a data em que ela completaria essa idade.

O descumprimento das obrigações pode gerar multas de R$ 5 mil por infração, além de R$ 500 por trabalhador atingido. O TAC também estabelece medidas para evitar que a família empregadora repita as mesmas práticas com outros empregados. Em caso de atraso ou inadimplência nos pagamentos, será aplicada multa de 50% sobre os valores devidos.

TRABALHADORA FOI ACOLHIDA

O resgate não se limitou à retirada da trabalhadora da casa onde vivia em condições análogas à escravidão. Para que ela possa exercer sua liberdade, a rede municipal de assistência social foi mobilizada, e ela continua sendo acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Embu das Artes. Ela também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial.

Tags: escravidão, Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, MPT, São Paulo, trabalho escravo

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