
Prisão domiciliar de advogado investigado por fraude no INSS provoca impasse em seleção de mestrado da UFPE. (Foto: Instagram)
São Paulo – Um dos presos por participação na fraude bilionária de descontos em aposentadorias e pensões do INSS está provocando um impasse na seleção do mestrado em Direito Previdenciário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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Acusado de atuar como um dos operadores financeiros do esquema no INSS, o advogado Eric Fidelis se inscreveu no processo seletivo da UFPE para concorrer a uma das vagas do mestrado em Direito em 2027. Ele escolheu a linha de pesquisa Seguridade Social e Paradigmas de Proteção Social.
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Eric está, porém, em prisão domiciliar e não pode deixar a residência sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira fase da seleção, o advogado recebeu aval do ministro André Mendonça, relator do caso, para fazer a prova escrita na universidade, em 28 de agosto, e avançou na disputa.
Na etapa de arguição, em que o candidato apresenta pessoalmente a proposta de pesquisa e responde às perguntas da banca, o advogado não recebeu uma decisão do ministro a tempo da prova, marcada para 14 de outubro.
Para evitar a eliminação, Eric pediu uma liminar na Justiça Federal que impedisse a UFPE de retirá-lo do processo até que Mendonça analisasse seu pedido para participar da arguição. A Justiça concedeu a liminar. No site da UFPE, o espaço reservado à nota de Eric no resultado das arguições passou a exibir a indicação “sub judice”.
A decisão interfere diretamente no resultado final da seleção. Se Eric puder fazer a arguição em outra data e obtiver nota superior à de outra candidata já aprovada, poderá conquistar a vaga no mestrado. Se não participar da etapa e for eliminado, as outras duas candidatas que já foram avaliadas poderão ingressar no curso.
Em nota, a UFPE confirmou que Eric fez a prova em agosto, “mediante autorização judicial que permitiu a viagem até o Recife, utilizando tornozeleira eletrônica”, mas não compareceu à arguição em outubro.
“Ao mesmo tempo, o candidato obteve na Justiça Federal uma decisão liminar para que a UFPE se abstenha de eliminá-lo do processo seletivo até que o ministro André Mendonça julgue o pedido dele de participação presencial na arguição”, informou a universidade.
De acordo com a UFPE, as outras candidatas que concorrem às duas vagas na mesma linha de pesquisa de Eric foram classificadas e aprovadas por terem alcançado nota suficiente. A assessoria da universidade confirmou, contudo, que uma eventual alteração na nota de Eric poderia modificar o resultado final. As matrículas do mestrado na UFPE estão previstas para 2027.
A defesa de Eric não quis comentar o caso.
QUEM É ERIC FIDELIS?
Eric Douglas Martins Fidelis é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis e, segundo as investigações, é apontado como um dos operadores da Farra do INSS.
O advogado teria movimentado R$ 10,4 milhões em operações financeiras entre 2023 e 2024. Os valores aparecem em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), anexados ao inquérito da Polícia Federal sobre a fraude na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Conforme a investigação, o ex-diretor André Fidelis, demitido em julho do ano passado, era o contato das entidades suspeitas para obter os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Entre 2023 e março de 2024, ele assinou 14 acordos.
O relatório da CPMI das fraudes no INSS indica que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, de propriedade de Eric e sediado em Recife, recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Preso durante as operações do caso, Eric passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro André Mendonça em abril de 2026. Na ocasião, o ministro levou em conta os filhos pequenos de Eric e o grave estado de saúde da esposa para autorizá-lo a cumprir a pena em casa. A mulher do advogado estava sob cuidados intensivos no hospital depois de sofrer uma hemorragia durante o parto do filho mais novo do casal.
Na decisão que autorizou a mudança de regime, Mendonça determinou que Eric entregasse os passaportes e não saísse de casa, a não ser para visitar a esposa no hospital. Para outras situações, ele teria de fazer um “pedido excepcional de afastamento do local em que reside”.
A Farra do INSS veio à tona em uma série de reportagens e levou às demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Depois do início das reportagens, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto.
Tags: Farra do INSS, INSS







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