O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi submetido ao Congresso Nacional pela equipe econômica do governo Lula nesta segunda-feira, 31 de agosto.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Para o ano de 2026, a meta fiscal é de um superávit de 0,25%, apesar de o piso ser de déficit zero, o que indica um equilíbrio nas contas públicas. Para 2027, a expectativa é que as receitas superem as despesas, atingindo um superávit de 0,50%.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A meta de resultado primário para 2027 já havia sido antecipada em abril, quando o governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que serve como uma prévia do orçamento do ano seguinte.

O objetivo é melhorar gradualmente as contas públicas, alcançando um superávit primário de 1% do PIB até 2028. As previsões são as seguintes:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB;
• 2027: superávit de 0,5% do PIB;
• 2028: superávit de 1% do PIB.

O QUE É A LOA?

• A Lei Orçamentária Anual define o orçamento para o ano seguinte, neste caso, 2027;
• A LOA estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal que o Executivo deve seguir;
• Através da LOA, são definidos os limites de despesa e receita e como os recursos serão distribuídos.

PRINCIPAIS PONTOS DE DESTAQUE

• Produto Interno Bruto (PIB): o governo projeta um crescimento de 2,46%.
• Selic: a expectativa para 2026 é que a taxa Selic esteja em 12,53% ao final do ano.
• Salário mínimo: o governo propõe um salário mínimo de R$ 1.741, um aumento de 7,4% em relação a 2026, que foi de R$ 1.621.
• Inflação: a previsão é que a inflação em 2026 seja de 3,60% ao ano, dentro do intervalo de tolerância da meta.

ORÇAMENTO PARA 2027
O orçamento total estimado para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, com R$ 3,8 trilhões em despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões em despesas primárias. A receita primária total projetada é de R$ 3,4 trilhões, o que representa 23,40% do PIB.

Para as despesas primárias do governo federal, excluindo estatais, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. O Orçamento busca manter o Regime Fiscal Sustentável, limitando o crescimento real das despesas a 2,5%.

• Despesas financeiras: incluem gastos essenciais como salários, saúde e educação.
• Despesas primárias: referem-se ao pagamento de juros e amortização de dívidas.
• Receitas primárias: são os recursos arrecadados pelo governo através de taxas e impostos.

PREVISÃO DE GASTOS

• Discricionárias do Poder Executivo: R$ 266,8 bilhões
• Despesas obrigatórias: R$ 2,5 trilhões.
• Benefícios da Previdência: R$ 1,9 trilhão.
• Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões.
• Despesas com saúde: R$ 272,2 bilhões.
• Despesas com educação: R$ 141,2 bilhões.
• Investimentos: R$ 133,8 bilhões.