O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está buscando que três ex-gestores da Secretaria de Saúde do DF, junto com dois sócios do Hospital Santa Juliana, devolvam R$ 33,5 milhões. Eles foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de verbas da saúde pública do DF entre 2003 e 2004, durante o governo do falecido Joaquim Roriz.

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O valor atualizado e corrigido é baseado na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e refere-se a um esquema de superfaturamento e redirecionamento de pacientes da rede pública para UTIs particulares do Hospital Santa Juliana.

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Fundado em 2003, o hospital encerrou suas atividades em 2005 após ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do DF. No entanto, o CNPJ do hospital permaneceu ativo até agosto de 2024. A CPI levou o MPDFT a denunciar 19 pessoas em 2006.

Conforme as investigações e a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública, dada em março de 2016, o esquema foi idealizado pelo então secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino, junto com Alberto Jorge Madeiro Leite, proprietário do hospital.

O grupo assegurava prioridade nos pagamentos ao Santa Juliana, ignorando os procedimentos legais. Em troca, parte dos recursos desviados era destinada à campanha de Arnaldo Bernardino.

RESSARCIMENTO
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) através da 1ª Turma Cível. Foram responsabilizados solidariamente para o ressarcimento total do dano:

• Arnaldo Bernardino (ex-secretário de Saúde)
• Alberto Jorge Madeiro Leite (sócio do hospital)
• Horácio Botelho (ex-subsecretário de Apoio Operacional da Secretaria de Saúde do DF)
• Carlos Alberto Tayar (ex-diretor do Fundo de Saúde do DF e médico da carreira da Secretaria de Saúde)
• Wylo Dias Magalhães (ex-sócio do Hospital Santa Juliana)

Os cinco envolvidos responderão por crimes como peculato, prevaricação, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e danos ao erário.

O promotor de Justiça Clayton Germano, do Grupo de Trabalho do MPDFT em 2006 e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), enfatiza que esta fase de liquidação é crucial para a execução futura, penhora e expropriação dos bens dos réus, visando o ressarcimento ao erário.

“O Ministério Público trabalhou para garantir que não haja impunidade e que ocorra o ressarcimento ao erário pelos graves crimes e atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-secretário de saúde Arnaldo Bernardino”, afirmou o promotor.