O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que declare inelegível o governador eleito, Dr. Daniel (Podemos). A ação também solicita a cassação do mandato da esposa dele, a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos), e do deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes (Podemos).

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Protocolada nessa segunda-feira (26/10) e assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, a ação apontou possível abuso de poder econômico e político.

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Na avaliação do MP Eleitoral, os três recorreram ao projeto “Olhar Cidadão” para “se promover politicamente e ganhar vantagem nas Eleições 2026“. O órgão informou que a iniciativa oferecia gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a ação, os atendimentos de saúde foram associados de maneira direta e destacada à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos três investigados. A divulgação teria ocorrido por meio de vans totalmente adesivadas, banners grandes e publicações nas redes sociais.

Durante a investigação, o MP Eleitoral solicitou que os investigados informassem:

• a origem do dinheiro;
• a base legal do projeto;
• a contabilidade das despesas;
• o número de municípios atendidos;
• quantas pessoas foram beneficiadas.

Segundo a ação, os investigados responderam apenas de forma genérica que o projeto era financiado por doações privadas, sem apresentar comprovantes.

Para o MP Eleitoral, a ausência de transparência não afasta a irregularidade. O órgão afirmou que, se os recursos eram privados, pode haver abuso de poder econômico pelo uso de dinheiro para atrair votos de eleitores carentes. Se os recursos ou a estrutura eram públicos, também poderia haver abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. E, se a origem permanecer oculta, isso indicaria que os recursos circularam sem controle da Justiça Eleitoral.

O órgão pediu ao TRE-PA que suspenda novos eventos, etapas ou distribuição de bens e serviços do “Olhar Cidadão” associados à imagem dos políticos. Também solicitou multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possibilidade de caracterização de crime de desobediência.

Também foram solicitados:

• que os investigados apresentem, em até cinco dias, toda a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto;
• a quebra do sigilo bancário dos investigados, caso as informações não sejam entregues ou estejam incompletas;
• o uso como prova do material reunido nas representações sobre ações nos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
• o reconhecimento de abuso de poder econômico e político;
• a inelegibilidade dos três investigados por oito anos;
• a cassação do registro ou do diploma que eles venham a obter nas Eleições 2026.

Ainda não há decisão sobre o caso.

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