A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos para financiar empresas exportadoras brasileiras.

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A votação ocorreu de forma rápida e simbólica, sem a contagem individual dos votos, procedimento usado quando há acordo entre os parlamentares. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

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Na quinta-feira (5/11), a comissão mista do Congresso já tinha aprovado a proposta.

O parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) teve apoio unânime do colegiado e modificou um ponto do texto original enviado pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP em 22 de julho de 2026, em reação ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos efeitos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.

COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO

A medida faz parte da terceira edição do Plano Brasil Soberano e autoriza elevar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União para linhas de crédito, além dos R$ 15 bilhões já previstos.

Os recursos poderão ser somados a valores próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O programa contempla empresas exportadoras e seus fornecedores, assim como setores considerados estratégicos, entre eles mineração, fertilizantes e indústria de transformação.

Os financiamentos poderão ser destinados a capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e entrada em novos mercados.

A principal alteração feita pela relatora foi remover a exigência de que os recursos adicionais fossem provenientes apenas de valores anteriormente devolvidos à União.

Leany afirmou que a “vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”.

IMPACTO FISCAL

Os R$ 13,5 bilhões correspondem ao limite adicional autorizado para financiamentos, e não a uma despesa imediata nesse montante.

Na exposição de motivos, o governo diz que a operação não afeta o resultado primário das contas públicas, uma vez que os riscos dos empréstimos ficarão a cargo do BNDES e das instituições financeiras habilitadas.

O banco terá de apresentar um plano para aplicação dos recursos, que precisará ser aprovado por um conselho interministerial.

A MP perderá a validade em 18 de novembro se o Congresso não terminar a análise.

Após a aprovação na Câmara, a proposta será votada pelo Senado. Caso os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão irá para sanção presidencial.

Tags: Câmara dos Deputados, crédito, tarifa.