Belo Horizonte – O cancelamento das festas de Natal e Réveillon em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, é um dos sinais mais evidentes da pressão financeira enfrentada pelas prefeituras mineiras no fim de 2026. Para evitar desequilíbrios nas contas e assegurar o pagamento de servidores e fornecedores, administrações municipais recorreram a medidas de contenção, como suspensão de eventos, revisão de contratos, redução de cargos comissionados e bloqueio de investimentos.

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A situação também alcançou a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e o Triângulo Mineiro. Em Betim, a prefeitura autorizou a possibilidade de cortar em até 20% os cargos de livre nomeação e interrompeu o pagamento de horas extras. A cidade também ficará sem decoração natalina neste ano. Uberlândia, por sua vez, contingenciou R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos.

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As iniciativas foram adotadas em meio à instabilidade da arrecadação e à pressão sobre os orçamentos municipais. Entre os fatores apontados pelas administrações estão as oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as mudanças nas regras de distribuição de receitas estaduais e as dificuldades de setores econômicos locais.

SETE LAGOAS CORTA NATAL, ANIVERSÁRIO E RÉVEILLON

Em Sete Lagoas, o prefeito Douglas Melo (PSD) comunicou o cancelamento de toda a programação pública prevista até o fim do ano. A decisão inclui a decoração de Natal, as comemorações pelo aniversário da cidade e o tradicional show da virada.

O prefeito disse que os cortes são necessários devido à retração da atividade industrial, à queda nas transferências estaduais e federais e à redução da arrecadação de impostos. Entre os setores atingidos, mencionou a indústria de veículos militares, com menos encomendas governamentais à Iveco Defence Vehicles, e a siderurgia, que enfrenta o fechamento de empresas e produção inferior à capacidade em algumas unidades.

A diminuição das atividades da Caterpillar, fabricante de locomotivas instalada no município, também foi citada como um fator de pressão sobre a economia local.

O orçamento dá uma dimensão do desafio. A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima receita de aproximadamente R$ 1,84 bilhão para Sete Lagoas. Até agosto, porém, a arrecadação acumulada chegou a R$ 1,061 bilhão, o equivalente a 57,13% da previsão para o ano.

No mesmo intervalo, as despesas empenhadas totalizaram R$ 1,117 bilhão, enquanto as liquidadas somaram R$ 918,9 milhões. Os gastos com pessoal representaram 55,94% da Receita Corrente Líquida ajustada, considerando os 12 meses anteriores.

Os dados foram expostos pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em audiência pública na Câmara Municipal, em outubro. A diferença entre a arrecadação e as despesas empenhadas, por si só, não indica que o município tenha tido déficit de caixa, pois são etapas distintas da execução orçamentária.

Douglas Melo declarou que a administração pretende priorizar os salários dos servidores, os pagamentos a fornecedores e a continuidade dos serviços essenciais. A prefeitura ainda não informou, contudo, qual economia espera obter com o cancelamento das festividades.

BETIM TAMBÉM REDUZ GASTOS

Na RMBH, Betim adotou medidas de contenção com o Decreto nº 54.066, de 16 de outubro. O pacote prevê a possibilidade de reduzir em até 20% os cargos comissionados e as funções de confiança ocupados na administração direta, suspende horas extras e interrompe temporariamente a autorização de novos períodos de férias-prêmio.

O município também determinou a revisão de contratos administrativos e a suspensão de eventos que gerem despesas para os cofres públicos. A prefeitura informou ainda que não deve instalar decoração de Natal em 2026.

De acordo com a administração municipal, o contingenciamento leva em conta três fatores: os novos critérios para distribuir o ICMS Educação, as incertezas fiscais durante a transição de governo e a necessidade de separar recursos para prevenir e responder aos impactos do período chuvoso de 2026/2027.

O decreto prevê ainda ações para diminuir despesas com água, energia elétrica, materiais de expediente e outros insumos. Inicialmente, a administração havia ressalvado a iluminação natalina já incluída no planejamento orçamentário, mas o prefeito Heron Guimarães anunciou depois que a decoração será suspensa.

UBERLÂNDIA CONTINGENCIA R$ 200 MILHÕES

No Triângulo Mineiro, Uberlândia determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões por meio do Decreto nº 23.003, de 22 de setembro. O bloqueio alcança dotações para custeio e investimentos pagos com recursos próprios do município.

A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio entre receitas e despesas até o fim do exercício financeiro, em 31 de dezembro.

O decreto define uma sequência de prioridades para os cortes. Entre as primeiras medidas estão a revisão do calendário de eventos e comemorações municipais, a suspensão da compra de imóveis e a paralisação do início de obras e instalações custeadas com recursos próprios.

Em contrapartida, o município determinou a manutenção de despesas com pessoal, encargos da dívida, conservação do patrimônio público e recursos destinados à saúde e à educação. Também foram preservados os gastos com transporte e merenda escolar, assistência social e obrigações constitucionais.

O contingenciamento de R$ 200 milhões não quer dizer, necessariamente, que esse montante já tenha sido economizado ou retirado de serviços. O valor corresponde a um limite de despesas bloqueadas, a ser distribuído entre os órgãos municipais conforme os critérios definidos pela administração.

FPM OSCILA, MAS TOTAL ACUMULADO NO ANO É POSITIVO

O comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional formada principalmente por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é um dos pontos que demandam atenção das prefeituras.

O fundo está entre as principais fontes de receita de municípios menores e contribui para financiar despesas de saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

Os repasses variam durante o ano e costumam ser menores em alguns períodos do segundo semestre. Em outubro, a terceira parcela do FPM somou aproximadamente R$ 4,8 bilhões líquidos para os 5.569 municípios brasileiros. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante teve queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025.

A redução pontual, entretanto, não quer dizer que o fundo esteja em queda no acumulado de 2026. A CNM também registrou alta real de 4,27% no total de outubro e de 5,09% entre janeiro e outubro, com valores corrigidos pela inflação.

Em Minas Gerais, a revisão dos coeficientes de distribuição do FPM tampouco aponta para uma perda generalizada. Estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre as alterações para 2026 indicou que, dos 853 municípios do estado, 848 manteriam os mesmos coeficientes de participação, quatro teriam aumento e apenas um teria redução, com proteção prevista em lei de transição.

Segundo a associação, cada variação de 0,2 no coeficiente representa, em média, R$ 6 milhões anuais a mais para os cofres municipais.

ALTERAÇÃO NO ICMS EDUCAÇÃO TAMBÉM PRESSIONA

A distribuição da parcela do ICMS destinada à educação é outro tema que exige atenção. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 24.431/2023 modificou os critérios de divisão dessa receita entre os municípios.

O novo modelo leva em conta indicadores de aprendizagem, rendimento escolar, atendimento educacional, gestão das escolas e equidade, além do nível socioeconômico dos estudantes.

Municípios e entidades questionaram os efeitos da nova metodologia sobre a distribuição dos recursos. Em junho de 2026, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dos critérios.

Na análise do caso, a Corte ressaltou que não havia comprovação de redução geral da receita distribuída pelo critério educação. Conforme estudo da Fundação João Pinheiro mencionado no julgamento, a arrecadação repassada por esse critério cresceu na comparação entre 2023 e 2024.

A situação de Betim demonstra que a mudança nos critérios entrou entre as preocupações orçamentárias locais, mas não permite concluir que tenha causado uma redução generalizada das receitas das cidades mineiras.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO TAMBÉM PÕE AS CONTAS DE MINAS EM DEBATE

O cenário fiscal dos municípios também faz parte dos desafios da transição estadual. O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) formou uma equipe de 26 integrantes, coordenada pelo vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão, para reunir informações sobre a situação administrativa e financeira de Minas Gerais.

Os integrantes não receberão remuneração, e a participação no grupo não assegura cargos na próxima administração. Entre os dados pedidos ao governo atual estão informações sobre a situação financeira do estado, as projeções para 2027 e os gastos com pessoal.

A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União também está entre os principais desafios da próxima gestão. A situação fiscal do estado afeta os municípios porque parte das receitas das prefeituras depende de transferências constitucionais e da atividade econômica que movimenta a arrecadação de impostos.

Com a aproximação do encerramento de 2026, as administrações municipais terão de equilibrar o pagamento de compromissos obrigatórios, a manutenção dos serviços públicos e o controle das despesas. Em algumas cidades, os cortes já atingiram as comemorações de fim de ano.

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Tags: Contas públicas, impostos, Minas Gerais, Orçamento, Prefeitura