O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública solicitando o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, além da anulação de um contrato de quase R$ 7 bilhões firmado em 2018 entre a prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP. Este consórcio, composto pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, é responsável pela iluminação pública e, desde 2022, pelos semáforos da capital paulista.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

A Promotoria acusa a SP Regula e Neto de não cumprirem decisões judiciais de dezembro de 2024, que ordenavam a reintegração de outro consórcio, o Consórcio Walks, que foi excluído de forma fraudulenta. Segundo o MPSP, as investigações apontaram irregularidades e favorecimento à FM Rodrigues e à CLD Construtora.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Em 2022, o contrato foi alterado para incluir serviços de substituição, manutenção e modernização da infraestrutura dos semáforos de São Paulo, não previstos no edital original, adicionando mais de R$ 3,8 bilhões ao contrato até 2038.

O MPSP também alega que a proposta do Walks era mais vantajosa para o município, economizando R$ 5,6 milhões mensais. O prejuízo acumulado até julho de 2026 é de R$ 359 milhões aos cofres públicos, além de R$ 154 milhões pela contratação sem licitação de novos serviços.

A concorrência internacional foi lançada em 2015 para uma parceria público-privada (PPP) visando a modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação de São Paulo, com cerca de 600 mil pontos de luz, por 20 anos. O contrato, assinado em 8 de março de 2018, foi de R$ 6,9 bilhões, com pagamento mensal máximo de R$ 28,9 milhões.

O Consórcio Ilumina SP ficou como único concorrente após a exclusão do Walks, acusado de inidoneidade e insuficiência de garantia. A exclusão foi baseada na participação da Quaatro Participações, controladora da Alumini Engenharia, investigada na Operação Lava Jato e declarada inidônea pela CGU.

O Walks entrou com dois mandados de segurança contra a Prefeitura de São Paulo. Em 2023, o STJ manteve a decisão do TJSP que considerou a exclusão ilegal. O STF também validou a decisão, determinando a retomada da licitação.

A Promotoria afirma que, mesmo com as decisões judiciais, João Manoel da Costa Neto continuou a causar prejuízos ao município. Além do afastamento de Neto, o MPSP pede o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens dele, de ex-agentes públicos, das empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, e do consórcio.

O MPSP ainda solicita o cancelamento do contrato com o Ilumina SP em até 60 dias e a conclusão da concorrência internacional para concessão de iluminação pública em igual período, além da efetivação da contratação para manutenção dos semáforos em 120 dias.

Além de João Manoel da Costa Neto e do Ilumina SP, o ex-secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Rodrigues Penido, e a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública de São Paulo, Denise Maria Ayres de Abreu, também são alvos da ação.

Em nota, a SP Regula, via Prefeitura de São Paulo, declarou que o contrato de iluminação pública é executado regularmente, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município. Assim que for oficialmente notificada, apresentará todos os esclarecimentos à Justiça.

O ex-secretário Marcos Rodrigues Penido afirmou desconhecer o assunto e que todas as medidas foram adotadas conforme a lei. O Metrópoles não conseguiu contato com as defesas de Denise Abreu, Ilumina SP ou dos consórcios Ilumina SP e Walks. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

Leia a nota da Prefeitura abaixo:

“A SP Regula informa que a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Desde 2018, o parque de iluminação pública cidade passou por uma ampla modernização com a substituição das antigas lâmpadas de sódio por luminárias de LED, tecnologia mais eficiente e presente em praticamente 100% da rede. Até junho deste ano, foram remodelados 623.800 pontos de iluminação e ampliados 42.647. A retomada e suspensões do processo licitatório seguiram rigorosamente os prazos e as determinações do Poder Judiciário, em conformidade com a legislação. Além disso, a SP Regula disponibilizou ao Ministério Público todas as informações solicitadas desde a retomada da licitação, colaborando de forma integral com os órgãos de controle. A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a legalidade e destaca que a contratação foi realizada com todo respaldo jurídico. Ressalta, ainda, que o tema é objeto de acompanhamento pela Justiça há quase dez anos, período em que não houve qualquer reconhecimento de irregularidade. O Município, assim que for oficialmente intimada da ação, apresentará à Justiça todos os esclarecimentos necessários”.