O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), declarou nesta terça-feira (11/8) que a liberação da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que visa eliminar as alíquotas do Imposto de Importação para remessas postais internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, é uma prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

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Nesta semana, as Casas Legislativas estão empenhadas em um esforço concentrado de votações antes das eleições gerais. Após esse período, deputados e senadores terão apenas mais uma semana de sessões presenciais antes do pleito eleitoral, de 31 de agosto a 3 de setembro.

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“A medida provisória que encerra a taxa das blusinhas é nossa prioridade. Vamos instalar a comissão mista e trabalhar por sua aprovação rápida, conforme a MP assinada pelo presidente Lula”, afirmou Guimarães em publicação no X.

A chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá ser retomada no Brasil a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional não aprove a MP que permite ao governo zerar a alíquota.

O chefe da articulação política do governo também mencionou que a gestão petista pedirá, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões responsáveis pela análise dessa MP e de outras cinco que estão paradas no Congresso. Para discutir o tema, Guimarães deve se encontrar com o presidente do Senado.

Com um calendário apertado, a MP ainda não começou a ser analisada. A comissão mista responsável por emitir parecer sobre o texto sequer foi instalada. Após essa etapa, a proposta precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Como relatado pelo Metrópoles, o governo Lula se reuniu na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, para definir as pautas prioritárias desta semana no Congresso. A reunião, liderada por Guimarães, contou com a presença dos ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Leonardo Barchini, da Educação; além dos líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado.

A intenção do governo é destravar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria.

Além do texto que trata do fim da “taxa das blusinhas”, as outras MPs abordam crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões afetadas por desastres naturais; alteração do Código de Trânsito Brasileiro para atividades de motofrete e mototáxi; redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS); instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed); e estabelecimento de adicional de fronteira a servidores em áreas estratégicas.

O governo também busca votar o PL da Misoginia nesta semana. O projeto, originado no Senado e com urgência já aprovada na Câmara, visa punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Para isso, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Até o momento, a bancada evangélica resiste ao projeto, dificultando um acordo para a votação.

Outro tema prioritário para votação é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis. O governo, no entanto, busca um entendimento na Câmara e concentrará esforços no diálogo em defesa dos interesses do Executivo.

A defesa da votação das propostas nesta semana, além do destravamento das MPs, será levada ao Colégio de Líderes da Câmara durante reunião marcada para esta terça-feira, às 15h.