O governo de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (11/8) solicitando uma liminar de urgência para liberar um empréstimo de R$ 5,45 bilhões. Esses recursos são destinados a projetos cruciais de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. A administração paulista alega que o Ministério da Fazenda está retendo o repasse de forma injustificada, sem tratamento igualitário em relação a outros estados.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicita que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia em até 48 horas. Se o prazo não for cumprido, o estado pede que a decisão judicial sirva como aval para o financiamento, permitindo a liberação dos recursos em até cinco dias.

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A operação foi feita com o Banco do Brasil e destina-se a obras de mobilidade e infraestrutura, incluindo:

• R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
• R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
• R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
• R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade;
• R$ 266,5 milhões para melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
• R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas.

O governo de Tarcísio afirma que o pedido foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com aprovação em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu seu aval em 28 de maio.

Desde então, o financiamento aguarda a autorização do Ministério da Fazenda. Em 16 de julho, o processo chegou ao gabinete da pasta, onde permanece sem despacho. O governo paulista destaca que operações do Piauí com o Banco do Brasil foram autorizadas 49 dias após a aprovação, enquanto São Paulo já espera há 84 dias.

O Ministério da Fazenda, em resposta ao Metrópoles, afirmou que as operações que dependem de aval da União passam por um processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica, igual para todos os entes. A operação de crédito de São Paulo segue o trâmite regular.

Sobre o pedido iniciado em novembro de 2025, o Ministério informou que houve trocas para complementar a documentação exigida. O período eleitoral aumenta a demanda por tais operações, impactando o volume de processos. Ainda assim, a operação de São Paulo está nos trâmites finais.

Desde janeiro de 2023, a União concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo o país, sendo quase R$ 30 bilhões para o governo de São Paulo. A média anual de concessões ao estado entre 2023 e 2026 é mais de três vezes superior ao histórico.

A administração Tarcísio também buscava financiamentos junto ao Banco Mundial para projetos de mobilidade, como US$ 250 milhões para a Linha 2-Verde e US$ 400 milhões para a extensão da Linha 4-Amarela. O processo da Linha 2 foi reiniciado, e o da Linha 4 foi arquivado em julho devido à demora da União em encaminhar a documentação ao Senado. A alternativa foi buscar financiamento com o Banco do Brasil.

Em fevereiro, o Banco Mundial alertou sobre a necessidade de concluir os trâmites federais das operações das Linhas 2 e 4, sob risco de atrasos nos cronogramas caso etapas processuais precisassem ser reiniciadas.