O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos de cooperação e memorandos com representantes das principais plataformas digitais no Brasil para as Eleições de 2026. Na reunião realizada nesta quinta-feira (16/7), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, dialogou com representantes do TikTok, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Google, Instagram, X e Kwai. Também estavam presentes membros da ElevenLabs, Open AI e Anthropic.

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Ao final do encontro, foram assinados memorandos que reafirmam acordos antigos contra a desinformação e estabelecem novos compromissos com plataformas para promover políticas que ajudem a conectar os usuários a informações de qualidade. As empresas que produzem conteúdo com Inteligência Artificial também reforçaram políticas contra clonagem de voz e a modernização de serviços.

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Essas assinaturas fazem parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A Google, parceira do TSE em eleições anteriores, destacou que o novo Memorando de Entendimento (MoU) para as eleições de 2026 renova uma colaboração iniciada em 2014. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso de apoiar processos democráticos mundialmente, conectando eleitores a informações de qualidade por meio de nossas plataformas, como a Busca e o YouTube”, declarou ao Metrópoles.

A ElevenLabs, empresa especializada em pesquisa e produtos de áudio com inteligência artificial, afirmou que a parceria fortalece a proteção contra a clonagem não autorizada de vozes de figuras públicas brasileiras durante o período eleitoral de 2026.

A parceria formaliza, no contexto das eleições brasileiras, a adoção do No-Go Voices, tecnologia proprietária da ElevenLabs desenvolvida para impedir tentativas não autorizadas de clonagem de voz. Na prática, quando um usuário tenta criar uma réplica da voz de uma pessoa protegida, a plataforma identifica a solicitação e bloqueia o processo antes de ser concluído.

“Como parte do acordo, o TSE passa a contar com um canal oficial para indicar quais vozes deverão receber essa proteção. Entre os nomes que poderão ser incluídos estão candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e ministros do STF, além de outras autoridades consideradas mais suscetíveis a tentativas de uso indevido da tecnologia”, explicou João Paulo Rio Branco, Head de Parcerias com Setor Público para América Latina da EvenLabs.

COOPERAÇÃO MÚTUA
Durante o breve encontro, Nunes Marques destacou que a “Justiça Eleitoral e as plataformas possuem atribuições distintas e responsabilidades próprias. No entanto, esses elementos não impedem a cooperação mútua. Nesse contexto, é essencial a consolidação de canais permanentes de diálogo e a construção de critérios transparentes de atuação conjunta, de forma a permitir o florescimento de um debate eleitoral verdadeiramente democrático”, ressaltou.

Nunes Marques enfatizou que “cooperar não significa confundir papéis, afastar a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências. Representa, na verdade, unir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha”, analisou.

Nesse ponto, o presidente do TSE lembrou a ação tomada ainda na gestão de Luís Roberto Barroso à frente do TSE. “É importante relembrar que esse modelo de atuação conjunta começou a ser estruturado em 2018, a partir do reconhecimento de que nenhuma instituição ou empresa seria capaz de enfrentar, isoladamente, as novas formas de manipulação digital”.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Em março deste ano, o TSE aprovou uma resolução que proíbe, nas 72 horas antes e 24 horas após a votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.

A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial. Além das regras sobre rotulagem e restrições temporárias, a norma determina que as plataformas tornem indisponível o conteúdo ilícito, inclusive independentemente de ordem judicial.

No encontro, ficou decidido que as plataformas criarão filtros ou recursos já disponíveis para remover rapidamente as postagens criminosas ou enganosas.