Um homem foi sentenciado pela Justiça de São Paulo por utilizar os dados pessoais de sua ex-empregada doméstica e do filho dela para abrir contas bancárias e obter empréstimos que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão. O casal teria persuadido as vítimas a assinarem documentos, alegando que eram relacionados a negócios imobiliários.

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A condenação por estelionato e falsidade ideológica foi confirmada, em parte, pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores decidiram aumentar a pena para três anos e oito meses de prisão.

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A pena de prisão foi substituída por alternativas, incluindo o pagamento de 50 salários mínimos às vítimas, além de 10 dias-multa. A decisão foi tomada por unanimidade.

De acordo com o processo, o homem e sua esposa, que enfrenta um processo separado, usaram os dados da ex-empregada e do filho dela para abrir contas e fazer empréstimos em nome deles. As vítimas, sem saber, assinaram documentos acreditando que eram para negócios imobiliários e que serviriam apenas para formalizar sua participação como testemunhas.

Só depois descobriram que os documentos foram usados para empréstimos que ultrapassaram R$ 1,3 milhão. O tribunal considerou que os depoimentos das vítimas foram corroborados por outras provas no processo. O relator, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, afirmou que havia provas suficientes para o estelionato e a falsidade ideológica.

Ao avaliar a pena, o magistrado destacou que o réu se aproveitou da confiança e da baixa instrução das vítimas. Foram identificados seis documentos com declarações falsas, justificando o aumento da pena em relação à primeira instância.

Os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto também participaram do julgamento. A decisão foi unânime.