Os ataques de 11 de setembro de 2001 completam 25 anos nesta sexta-feira (11/9). Além de provocarem uma resposta militar e antiterrorista significativa de Washington, os atentados deixaram uma herança duradoura: a transformação da política migratória dos Estados Unidos, que passou a ser cada vez mais integrada à segurança nacional.

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Mais de duas décadas depois, as estruturas criadas ou ampliadas após o 11 de Setembro continuam a ser a base do sistema de fiscalização migratória dos EUA, sustentando a política de deportação em massa do presidente Donald Trump.

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Antes dos atentados, a imigração era discutida principalmente sob a ótica econômica, social e de controle de fronteiras. Após os ataques, o tema foi incorporado de forma mais estreita ao aparato de segurança nacional.

Foi nesse contexto que o Departamento de Segurança Interna (DHS) foi criado, incluindo o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), que se tornou uma das principais ferramentas do governo americano para localizar, deter e deportar imigrantes.

Para Allan Gallo, professor de Economia e Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a transformação foi uma das mudanças mais profundas e duradouras na política migratória dos EUA provocadas pelo 11 de Setembro.

“Antes de 2001, já havia preocupações com fronteira, imigração ilegal e controle de entrada, mas o debate era mais econômico e social. Discutiam-se emprego, salários, regularização de trabalhadores e a relação com o México”, afirmou ao Metrópoles.

Segundo ele, o contraste é claro, pois, poucos dias antes dos ataques, o então presidente George W. Bush e o presidente mexicano Vicente Fox discutiam uma reforma migratória abrangente, incluindo trabalhadores mexicanos sem documentos.

“Após o 11 de Setembro, esse debate praticamente desapareceu da agenda”, disse Gallo.

Na manhã de 11 de setembro de 2001, 19 membros da al-Qaeda sequestraram quatro aviões comerciais. Duas aeronaves atingiram as torres do World Trade Center, em Nova York; uma terceira atingiu o Pentágono, nos arredores de Washington; e uma quarta caiu em uma área rural da Pensilvânia após passageiros tentarem retomar o controle.

Os ataques resultaram em 2.977 vítimas. A dimensão da operação e as falhas nos sistemas de segurança levaram o governo a revisar mecanismos de entrada, concessão de vistos, fiscalização de estrangeiros e compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O governo americano destacou que os sequestradores exploraram mecanismos legais de entrada no país. Muitos obtiveram vistos antes dos ataques e alguns usaram diferentes categorias migratórias para permanecer nos EUA.

“Esse atentado mostrou que falhas no sistema de vistos, controle de entrada e compartilhamento de informações podiam ser vulnerabilidades de segurança nacional”, afirmou Gallo.

Desde então, o estrangeiro que entra nos EUA deixou de ser visto apenas como trabalhador, estudante, turista ou potencial imigrante. “A segurança nacional tornou-se uma camada permanente da política migratória americana”, explicou.

Antes dos ataques, o Immigration and Naturalization Service (INS), ligado ao Departamento de Justiça, concentrava funções que depois foram distribuídas entre diferentes órgãos. A agência fiscalizava as leis de imigração, atuava na fronteira e processava pedidos relacionados à permanência e cidadania.

O Congresso aprovou, em 2002, o Homeland Security Act, criando o Departamento de Segurança Interna. A nova estrutura começou a funcionar em março de 2003, reunindo 22 órgãos e escritórios federais.

O INS foi desmembrado e suas funções distribuídas entre três agências:

• ICE (Immigration and Customs Enforcement): responsável pela fiscalização migratória interna, investigações, detenções e remoções;
• CBP (Customs and Border Protection): responsável pelo controle de fronteiras e portos de entrada;
• USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services): responsável por benefícios migratórios, como naturalização, residência permanente e pedidos de asilo.

A imigração deixou de estar concentrada em uma agência do Departamento de Justiça e passou a integrar um departamento cuja função central era proteger o território americano de ameaças à segurança.

Assim, o ICE foi criado e começou a operar em 1º de março de 2003, reunindo estruturas do antigo Serviço de Alfândega e do INS.

Os EUA também ampliaram sistemas de identificação, bancos de dados e mecanismos de compartilhamento de informações após os atentados. A coleta de dados biométricos de estrangeiros ganhou espaço, assim como o monitoramento de estudantes internacionais e a análise prévia de informações de passageiros.

O governo intensificou o cruzamento de informações entre autoridades migratórias, policiais e órgãos de inteligência, buscando antecipar a identificação de possíveis ameaças antes de chegarem ao território americano.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, os EUA atualmente utilizam mecanismos de compartilhamento de informações com parceiros nacionais e internacionais para identificar pessoas que possam representar riscos ao país antes de sua entrada.

Nos aeroportos, a Administração de Segurança dos Transportes (TSA) ampliou a triagem prévia de passageiros, listas de vigilância e tecnologias de identificação após os atentados.

A infraestrutura criada no pós-11 de Setembro não se restringiu ao combate ao terrorismo. Nas décadas seguintes, os mecanismos de fiscalização passaram a ser usados também em operações mais amplas de aplicação das leis de imigração.

Na década anterior aos ataques, os EUA deportaram cerca de 1,6 milhão de pessoas. Nos dez anos seguintes, foram aproximadamente 2,3 milhões.

A expansão da fiscalização veio acompanhada de mais recursos: o antigo INS tinha orçamento de cerca de US$ 4,3 bilhões em 2000, enquanto as estruturas de fiscalização migratória dentro do DHS já somavam aproximadamente US$ 12,5 bilhões em 2006.

Quando Donald Trump assumiu a Presidência, em 2017, o ICE já existia há quase 15 anos e fazia parte de uma estrutura que integrava imigração, polícia e inteligência. O republicano, portanto, não criou a agência nem a arquitetura de segurança formada após o 11 de Setembro, mas ampliou seu uso para uma política migratória mais abrangente e agressiva.

A estrutura também atravessou diferentes administrações. Durante os oito anos de Barack Obama, os EUA registraram mais de 2,7 milhões de remoções. Joe Biden adotou outra abordagem em diferentes áreas da política migratória, mas manteve as principais instituições e ferramentas criadas no pós-11 de Setembro.

No segundo mandato, Trump voltou a colocar o ICE no centro da política migratória e ampliou os recursos destinados à agência. Com mais recursos, agentes e capacidade de detenção, a agência intensificou as operações de prisão e deportação.