Belo Horizonte — O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender os licenciamentos dos projetos de exploração de terras raras Colossus e Caldeira, localizados no Sul de Minas. O órgão requer que os processos sejam interrompidos até que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) forneça um parecer técnico definitivo acerca da possível presença de materiais radioativos nos resíduos e efluentes das operações.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Os projetos são conduzidos pela Viridis Mineração, responsável pelo Colossus em Poços de Caldas, e pela Meteoric Caldeira Mineração, que gerencia o projeto Caldeira na região de Caldas. Ambos já possuem Licenças Prévias emitidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O pedido do MPF foi feito através de uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil. O órgão atua como fiscal da ordem jurídica, apoiando parcialmente o pedido de urgência feito pelos autores.

Apesar do parecer, isso não implica na suspensão imediata dos licenciamentos, já que a decisão cabe à Justiça Federal. Até o momento, não há decisão judicial que anule as licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual.

As mineradoras contestam a necessidade de uma nova paralisação, afirmando que já possuem avaliações da autoridade nuclear.

O pedido coincide com a semana em que a Viridis obteve um financiamento de R$ 77,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para o Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), uma planta-piloto destinada a testar e aprimorar tecnologias para a operação comercial prevista para 2028.

RADIOATIVIDADE É PRINCIPAL PONTO DE DISCUSSÃO
Para o MPF, ainda restam dúvidas técnicas sobre os materiais que serão manipulados durante a exploração e beneficiamento das terras raras.

A preocupação se concentra nos resíduos sólidos e efluentes que podem conter elementos das séries do urânio e do tório. Segundo a manifestação, os estudos apresentados não permitem concluir, de forma definitiva, se haverá necessidade de controle radiológico.

No Projeto Caldeira, documentos técnicos da Feam e o Estudo de Impacto Ambiental registraram atividade das séries de urânio e tório de até 13,74 Bq/g em amostras de resíduos sólidos.

Outras amostras, após homogeneização, apresentaram índices de 11,15 Bq/g, 10,35 Bq/g e 11,64 Bq/g. Os números mencionados pelo MPF estão acima do limite de 10 Bq/g previsto nas normas consideradas no processo.

Na avaliação do órgão, isso levanta uma dúvida que precisa ser esclarecida antes do avanço do licenciamento.

No caso do Colossus, o MPF aponta que ainda faltam dados suficientes sobre a composição e os riscos dos efluentes que serão produzidos durante o processo de mineração.

Por isso, o Ministério Público defende que a ANSN realize novas avaliações e apresente uma conclusão técnica definitiva.

ANSN JÁ AVALIOU INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS
A Viridis afirma ter submetido à ANSN um Relatório de Informações Preliminares com mais de 6 mil amostras de minério, estéril, produto e rejeito.

De acordo com a empresa, a ANSN realizou uma avaliação independente e concluiu que os níveis de radioatividade estavam abaixo dos limites que exigiriam controle regulatório.

A companhia também informa que a autoridade nuclear realizou uma inspeção em 17 de junho de 2026, com coleta e análise de amostras no Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR).

Após a inspeção, segundo a Viridis, a instalação foi classificada como isenta de controle regulatório radiológico.

A Meteoric apresenta argumento similar. A empresa afirma que a ANSN realizou uma inspeção regulatória na planta-piloto em 16 de junho, com medições de radioatividade e coleta de amostras.

Conforme a companhia, o relatório posterior classificou a instalação como isenta de controle regulatório. As amostras analisadas, segundo a empresa, apresentaram radioatividade total inferior a 10 Bq/g.

Para a Meteoric, a avaliação da ANSN encerra a discussão sobre os riscos radiológicos relacionados às atividades atualmente realizadas e às planejadas para o Projeto Caldeira.

QUEM DEVE FAZER O LICENCIAMENTO?
A ação também envolve uma disputa sobre a competência para autorizar os empreendimentos.

As entidades que ingressaram com o processo defendem que o licenciamento deveria ser federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso seja confirmada a utilização ou o processamento de materiais radioativos.

O MPF cita a legislação que estabelece competência federal para empreendimentos que utilizem ou processem materiais nucleares ou radioativos.

Mas o próprio órgão faz uma ressalva: antes de definir quem deve conduzir o licenciamento, é necessário saber exatamente qual é o enquadramento radiológico dos materiais.

Ou seja, para o MPF, a conclusão da ANSN é uma etapa fundamental para resolver a discussão sobre a competência do licenciamento.

MORADORES TAMBÉM PRESSIONAM PREFEITURA
A controvérsia não está restrita à Justiça Federal.

Em Poços de Caldas, moradores entregaram no dia 1º de setembro, no gabinete do prefeito da cidade, Paulo Ney, um documento com 30 propostas relacionadas ao Projeto Colossus. O material foi apresentado pelo coletivo Rara é a Vida durante uma reunião do comitê criado pelo município para discutir a exploração de terras raras.

Entre as reivindicações está a anulação de uma certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura em 2025.

O município informou que a anulação somente poderia ocorrer caso fosse constatada alguma ilegalidade. A prefeitura também destacou que uma legislação mais recente dispensa o documento para a apresentação de pedidos de licenciamento.

Segundo o procurador-geral de Poços de Caldas, Thiago Arantes, as propostas serão analisadas pelo Executivo e algumas medidas já começaram a ser acolhidas.

A Câmara Municipal também aprovou uma moção pedindo a suspensão dos licenciamentos até que as pendências técnicas sejam solucionadas.

COMUNIDADES TRADICIONAIS ENTRAM NA DISCUSSÃO
A ação civil pública também questiona a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais potencialmente atingidas pelos projetos.

Entre os grupos citados estão o Quilombo de Barreirinhos, três comunidades indígenas — Ibiramã Kiriri do Acré, Xukuru Kariri e Kariri Wakonã — e 46 famílias ciganas do povo Calon residentes em Poços de Caldas.

As entidades alegam que esses grupos não foram adequadamente considerados nos estudos ambientais.

A discussão envolve a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta às comunidades tradicionais diante de medidas que possam afetá-las diretamente.

ÁGUA TAMBÉM PREOCUPA ENTIDADES
As entidades afirmam que os projetos estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, que atravessa Minas Gerais e São Paulo. A área diretamente afetada teria drenagem para o Ribeirão das Antas e o Rio Pardo.

Os autores também citam uma outorga preventiva concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para captação de água no Ribeirão das Antas.

No caso do Colossus, há ainda questionamentos sobre possíveis impactos em nascentes e águas subterrâneas. As entidades afirmam que a área prevista para a mineração está na zona de recarga do Aquífero Alcalino.

Já no Projeto Caldeira, a preocupação envolve a proximidade com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Segundo os argumentos apresentados no processo, a área de mineração ficaria a menos de 2 km da unidade, onde são armazenados rejeitos radioativos.

As entidades querem que a INB e a ANSN avaliem possíveis riscos relacionados à movimentação de máquinas pesadas nas proximidades.

MPF ACOMPANHA PROJETOS HÁ ANOS
A atuação do MPF não começou com a ação civil pública. O órgão instaurou dois inquéritos civis para acompanhar os projetos Caldeira e Colossus e já havia feito recomendações à Feam e à Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

No caso do Caldeira, novas recomendações foram expedidas depois de o MPF considerar que algumas medidas solicitadas não haviam sido integralmente atendidas.

Procedimentos semelhantes foram adotados em relação ao Colossus.

Mais recentemente, o MPF realizou reuniões e encaminhou ofícios relacionados aos empreendimentos. Também foi programada uma visita conjunta às instalações das duas empresas, além da possibilidade de visitas às comunidades potencialmente afetadas.

O QUE PODE ACONTECER AGORA
A Justiça Federal terá de decidir se concede o pedido de urgência e determina a paralisação dos licenciamentos.

O MPF quer que a suspensão impeça também eventuais deliberações sobre Licenças de Instalação até que a ANSN apresente uma conclusão definitiva sobre a atividade radiológica dos resíduos e efluentes.

O resultado da avaliação poderá ter impacto ainda na definição de qual órgão terá competência para conduzir os licenciamentos.

Caso seja confirmada a necessidade de controle federal sobre materiais radioativos, a discussão poderá envolver o Ibama. Se isso não for constatado, permanece a discussão sobre a competência do licenciamento estadual.

No julgamento definitivo da ação, o MPF também defende que os pedidos das entidades sejam acolhidos caso as avaliações técnicas confirmem problemas de competência ou a inviabilidade socioambiental dos projetos diante dos riscos apontados.

Até lá, porém, é importante destacar: o MPF pediu a suspensão, mas a decisão ainda depende da Justiça Federal.