O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) remova, em até 24 horas, uma postagem no X que atribuía à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões na saúde, educação e Previdência Social.

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A decisão foi proferida na quinta-feira (15/10) e é de caráter provisório, atendendo parcialmente ao pedido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em uma publicação de 8 de outubro, o partido divulgou um trecho de reportagem afirmando que a campanha havia anunciado tais cortes. Bellizze destacou que o texto original tratava de uma hipótese em estudo para eventual implementação, caso Flávio fosse eleito. Em análise inicial, o ministro considerou que a mensagem poderia ser enganosa ao apresentar a hipótese como fato confirmado.

Bellizze afirmou: “Não se trata, nesta fase, de impedir críticas às propostas econômicas do candidato, a repercussão da matéria ou opiniões sobre possíveis impactos de medidas fiscais. O problema jurídico, em análise preliminar, é atribuir à campanha, como fato consumado, o anúncio de cortes em áreas específicas sem base aparente na reportagem citada”.

O ministro prosseguiu: “A probabilidade do direito está demonstrada quanto à alegação de divulgação de informação descontextualizada. O perigo de dano decorre da permanência da postagem no perfil oficial do partido, do pedido de compartilhamento e do alcance que, segundo a inicial, já teria atingido expressivo número de visualizações e interações. A manutenção do conteúdo durante o período eleitoral pode aumentar a circulação da alegação antes do exame definitivo da controvérsia”.

Além disso, o ministro proibiu o PT de repetir a afirmação e deu 24 horas para o X remover a publicação, caso ainda esteja disponível. A plataforma deve preservar dados como visualizações, curtidas e compartilhamentos.

Bellizze ressaltou que o partido pode continuar criticando as propostas econômicas de Flávio e divulgando a reportagem. A decisão ainda será analisada pelos outros ministros do TSE.