O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que os filhos de Tancredo Neves consultem documentos sigilosos sobre o atendimento médico do ex-presidente, que morreu em abril de 1985, antes de assumir o cargo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/10) pela 13ª Turma da Corte.

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Com o julgamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) terão de fornecer os documentos contemplados pela decisão, entre eles registros e procedimentos do atendimento de Tancredo Neves durante a internação no Hospital de Base, em Brasília.

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A ação foi movida por Tancredo Augusto, filho do ex-presidente e advogado. A família busca consultar os registros para conhecer melhor as circunstâncias médicas que antecederam a morte de Tancredo, há mais de 40 anos.

Em nota, Juliana Porcaro, advogada da família, disse que a decisão representa uma conquista para o direito à informação e para a preservação da memória histórica do país. De acordo com ela, a intenção não é antecipar conclusões nem fazer acusações, mas possibilitar a análise dos documentos.

“Não sabemos ainda quais informações esses documentos revelarão. E seria irresponsável antecipar qualquer conclusão”, declarou a advogada.

MORTE DE TANCREDO NEVES

Tancredo Neves foi eleito presidente da República indiretamente em janeiro de 1985, durante a transição da ditadura militar para a democracia. Ele adoeceu, porém, às vésperas da posse e morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir a Presidência.

A causa oficial da morte foi infecção generalizada. Ao longo das décadas, as circunstâncias do atendimento médico e da evolução do quadro de saúde continuaram sendo questionadas.

Juliana Porcaro afirmou que os documentos podem contribuir para esclarecer com mais precisão os procedimentos médicos realizados nos dias anteriores à morte. “A história merece ser conhecida a partir dos fatos, e não das lacunas deixadas pela ausência de informações”, disse.

PROCESSO FICOU ANOS PARADO

A ação foi ajuizada por meio de um habeas data, instrumento jurídico que permite pedir acesso a informações pessoais mantidas em registros ou bancos de dados de entidades públicas ou de caráter público.

Segundo nota divulgada pela advogada, o processo tramitava havia mais de 14 anos. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado a favor do pedido da família.

Naquele momento, o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb defendeu que os herdeiros têm legitimidade para consultar informações médicas da pessoa falecida. O parecer também indicou que o acesso aos registros poderia possibilitar a avaliação de eventuais direitos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento médico.

O processo voltou a tramitar em 15 de abril de 2025, quando o TRF-1 consultou o autor sobre o interesse em dar continuidade à ação. O relator é o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Na nota divulgada depois do julgamento, Juliana Porcaro declarou que o sigilo médico deve ser analisado considerando as particularidades de cada caso e os direitos fundamentais envolvidos. A advogada reiterou que a família pretende examinar os documentos antes de chegar a conclusões sobre as circunstâncias da morte.

Tancredo Neves teve três filhos: Tancredo Augusto, Maria do Carmo e Maria Inês, que morreu em 2023.

A reportagem procurou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Tags: Presidência da República, TRF-1