O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta terça-feira (3/11) que a bancada manterá o destaque para votar a emenda apresentada separadamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta reduz a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

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Marinho declarou a jornalistas, após reunião de líderes na presidência do Senado, que o destaque será mantido por corresponder ao interesse de “quase 80% da população brasileira”.

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O líder, porém, não soube afirmar se há votos suficientes para aprovar o destaque. Ele disse esperar que sim, mas que o resultado só será conhecido durante a votação.

Questionado se não seria melhor tratar do tema em separado, por meio de uma PEC que já tramita na Câmara dos Deputados e aborda especificamente a redução da maioridade penal, Marinho afirmou que integrantes da oposição “já foram enganados várias vezes”. Ele foi coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado nas urnas à Presidência.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que o partido insistirá para que a redução da maioridade penal seja incluída na votação da PEC.

Em sua página no X, ele escreveu que a mudança é urgente, tem amplo apoio da população e que não há razão para adiar ainda mais o debate.

Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a votação da PEC sem a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na aprovação do texto.

A intenção é impedir que a matéria volte à Câmara dos Deputados e assegurar que seja votada nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.

Após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que, depois de avaliar as possibilidades, o governo votará a PEC como ela veio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa versão passou pela CCJ, e o relator trabalhará para não acolher nenhuma emenda.

Guimarães concluiu que isso não significa que os temas das duas emendas deixarão de ser discutidos pelo governo e pelos demais envolvidos, mas ponderou que não é possível misturar os assuntos.

Tags: Rogério Marinho, Senado, PEC da Segurança Pública, maioridade penal, Ciro Nogueira, José Guimarães