PSOL recorrerá ao STF contra demissões na Farmácia Popular após lei de Tarcísio

Publicado por

–


PSOL de São Paulo pretende recorrer ao STF contra decisão que manteve a extinção da Furp. (Foto: Instagram)

O diretório municipal do PSol de São Paulo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou legais pontos da lei estadual que autorizou o encerramento da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Criada em 1968, a Furp fornecia medicamentos gratuitos a mais de 500 municípios paulistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para extinguir o órgão.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Com o encerramento da fundação, o PSol-SP e sindicatos que se opõem à medida afirmaram que ela representa uma ameaça à saúde pública e aos trabalhadores da instituição.

O principal foco da discussão são as normas para a transferência dos funcionários. A lei autorizou o governo paulista a reaproveitar somente parte dos trabalhadores na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan.

O PSol, por sua vez, afirma que a definição de quem permanece foi arbitrária e desrespeita os direitos dos funcionários aprovados em concurso público. O partido também lembra que regras do STF exigem justificativa formal para a demissão de concursados.

A Justiça paulista chegou a barrar as demissões no final de 2025. Em março de 2026, porém, a proibição foi revertida, depois de o governo estadual alegar que não era possível manter contratos de trabalho em uma entidade que havia deixado de existir.

Em outubro de 2026, o Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a extinção da FURP. Os magistrados se apoiaram em um estudo técnico que identificou prejuízo acumulado de R$ 395 milhões na fundação. A Justiça também considerou que, quando uma entidade pública é encerrada por lei, os contratos de trabalho terminam automaticamente com o fechamento do local de trabalho.

O gabinete de Vêspoli afirmou que o entendimento do Tribunal cria um precedente perigoso, por poder permitir que o governo Tarcísio demita trabalhadores concursados, mesmo contratados pelo regime CLT, em processos de privatização. Segundo o gabinete, a decisão também pode afetar funcionários da CPTM e do Metrô, ameaçar direitos trabalhistas e abrir caminho para novas demissões em empresas públicas.

Após a derrota na Justiça estadual, o mandato do vereador levará o caso ao STF, na tentativa de reverter o entendimento atual dos tribunais.

Tags: Governo de São Paulo, PSOL, STF

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *