Justiça mantém ação penal contra Rui Costa Pimenta por discurso antijudaico (Foto: Instagram)
A Justiça Federal decidiu manter a ação penal contra o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer discursos considerados discriminatórios contra judeus em redes sociais, entrevistas, atos públicos e canais do partido. A decisão também inclui o secretário nacional do PCO, Henrique Áreas de Araujo, como réu.
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A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Melina Tostes Haber, com a Confederação Israelita do Brasil (Conib) atuando como assistente da acusação.
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No dia 14 de maio, a juíza federal Natalia Luchini rejeitou os pedidos das defesas para encerrar o processo, invalidar provas digitais e absolver os acusados antes da fase de instrução, afirmando que a denúncia do MPF possui elementos suficientes para prosseguir.
“1.000% COM O HAMAS”
A denúncia, apresentada em setembro de 2025, atribui a Rui Costa Pimenta declarações feitas entre 2022 e 2024 em canais do PCO no YouTube, TikTok e X, incluindo: “A nossa posição, a posição do PCO, é 1.000% com o Hamas. 1.000. Não é 100, não é 200, não é 300, é 1.000%”.
O MPF também destacou declarações de Rui Pimenta afirmando: “Nós somos contra a existência de um estado que seja um Estado judeu”. Em entrevista à Hispan TV, ele declarou: “Nós, do PCO, defendemos veementemente que o Estado Israelita, como regime racista, fascista, de apartheid, deve ser destruído”.
As defesas argumentaram que as declarações representam posicionamentos políticos sobre o conflito entre Israel e Palestina e estão protegidas pela liberdade de expressão. Rui Costa Pimenta também questionou a intenção discriminatória e a validade das provas digitais.
A juíza afirmou que o processo contém relatórios técnicos, registros digitais identificados por código hash e materiais publicados em plataformas públicas, sustentando o prosseguimento da ação penal nesta fase.
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